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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou por unanimidade, na última quinta-feira (9), a solicitação de envio de forças federais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reforçar a segurança nas eleições deste ano no estado. A medida é considerada essencial devido ao controle territorial exercido por organizações criminosas em diversas áreas fluminenses, um pedido que conta com o apoio do governador interino, Ricardo Couto.
O desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TRE-RJ, justificou a urgência da colaboração das tropas federais, ressaltando que uma parcela significativa dos eleitores exerce seu direito de voto em áreas dominadas por criminosos armados, especialmente na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Mello Tavares descreveu a presença dessas regiões sob domínio criminoso como um “fenômeno estrutural” que afeta profundamente o estado.
Ele ainda recordou que, desde 2012, o Rio de Janeiro tem recorrido ao auxílio de forças federais para garantir a segurança dos pleitos eleitorais.
“Não estamos falando de um risco difuso ou de um tumulto isolado, mas sim de um fenômeno estrutural: o controle territorial armado, exercido de forma ostensiva e contínua por organizações criminosas”, afirmou o desembargador.
O presidente da Justiça Eleitoral fluminense enfatizou a impossibilidade de se exercer plenamente o direito constitucional ao voto livre nessas áreas.
“Quando o eleitor se dirige à urna sob a vigilância de criminosos que controlam a comunidade, sua liberdade não é plena. A coação, mesmo que silenciosa e difusa, compromete a formação e a manifestação da vontade pública, afetando a lisura do pleito”, declarou.
Apoio do governador
A Resolução 21.843/2004 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que o envio de forças federais a um estado durante as eleições é permitido apenas se o governador declarar a insuficiência das forças de segurança estaduais.
Recentemente, o presidente do TRE-RJ reuniu-se com o governador Ricardo Couto para discutir os requisitos de segurança para a organização do pleito, que ocorrerá em todo o país nos dias 4 de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (para um possível segundo turno).
Se a solicitação regional for aprovada pelo plenário do TSE, será encaminhada uma requisição formal ao Ministério da Defesa. Concluído esse trâmite, o TRE poderá iniciar o contato com o comando local da força federal para coordenar os detalhes operacionais.
