Espaço para comunicar erros nesta postagem
A partir desta segunda-feira, trabalhadores brasileiros têm acesso a uma nova e importante ferramenta para renegociar suas dívidas: a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no programa Desenrola Brasil. Esta modalidade, já disponível no aplicativo do FGTS, permite que até 20% do saldo do fundo, ou o valor mínimo de R$ 1 mil, seja empregado para amortizar ou quitar débitos em atraso, oferecendo um alívio financeiro significativo.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) projeta que esta iniciativa tem o potencial de movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS, impulsionando a recuperação econômica e a diminuição do endividamento das famílias.
A adesão a esta nova funcionalidade é simplificada: os trabalhadores devem autorizar o acesso das instituições financeiras aos seus valores disponíveis diretamente pelo aplicativo do FGTS. Após a renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal será responsável por transferir os montantes diretamente aos bancos credores.
O processo de formalização das operações tem um prazo estimado de até 30 dias após a consulta do saldo disponível, garantindo agilidade para os participantes.
Atualmente, o banco está em fase de definição dos procedimentos operacionais essenciais para que as instituições financeiras parceiras possam começar a oferecer esta modalidade de renegociação de débitos de forma plena.
Liberação de saques residuais do FGTS
Além da liberação do FGTS para o Novo Desenrola, o governo informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do fundo, liberados em várias rodadas desde o fim do ano passado.
O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões e beneficiará trabalhadores demitidos sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025. Os depósitos serão efetuados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
Como funciona a utilização do FGTS para dívidas
- O trabalhador poderá usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor para a quitação.
- Será necessário autorizar, pelo aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis do fundo.
- A utilização do FGTS ocorrerá somente após a formalização da renegociação da dívida dentro do programa Desenrola Brasil.
- Não será preciso comparecer às agências da Caixa Econômica Federal para concluir a operação, facilitando o processo.
- Poderão ser usados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para a utilização de saldos de contas inativas.
Critérios de adesão ao programa
- Trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105 são elegíveis para participar.
- Dívidas elegíveis incluem as de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
- O uso do FGTS implicará na suspensão temporária de novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo utilizado.
Detalhes sobre o saque residual
- O crédito residual será pago em 26 de maio para os beneficiários.
- Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores serão contemplados por esta medida.
- A ação abrange trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 2025.
- Apenas os valores vinculados a contratos de antecipação ainda ativos permanecerão bloqueados.
Observações importantes sobre o saldo do FGTS
- Antes de 25 de maio, parte do saldo poderá deixar de aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS devido a processamentos internos.
- Segundo o MTE, esta alteração é necessária para a liberação e organização dos recursos.
- Após a conclusão do processamento, os valores residuais do saque-aniversário serão depositados automaticamente nas contas cadastradas pelos trabalhadores, restabelecendo a visualização completa.
