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O Projeto de Decreto Legislativo 41/26, referente ao pacto entre Mercosul e União Europeia, recebeu aprovação da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) nesta terça-feira (24). O acordo, fruto de mais de 25 anos de tratativas, foi formalizado em janeiro.
Após a aprovação do parecer do relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a matéria seguirá para as subsequentes fases de avaliação no Congresso Nacional. Conforme anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a expectativa é que o plenário da Casa delibere sobre o tema ainda nesta semana.
Entenda o processo de tramitação de projetos de decreto legislativoNa segunda-feira (23), o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) foi designado relator pelo presidente Motta. A proposta ainda necessitará de votação no Senado Federal para sua completa tramitação.
A pedido do relator, qualquer ação que implique na denúncia, revisão ou alterações do acordo, e que gere ônus ou responsabilidades para o Brasil, deverá passar pela aprovação do Congresso Nacional.
Em seu parecer, Chinaglia enfatizou que “o acordo inaugura uma nova fase de cooperação e parceria entre as nações do Mercosul e da União Europeia”.
Para o relator, o pacto transcende a esfera meramente econômica. “Não direi que é ‘acima de tudo político’ para evitar mal-entendidos, mas é inegável que o cenário político global, sobretudo na Europa, impulsionou sua aceleração recente”, ponderou Chinaglia, que acumula a função de presidente da representação brasileira no Parlasul.
Preocupações e riscos
Embora tenham manifestado voto favorável, os deputados Ana Paula Leão (PP-MG), David Soares (União-SP) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) levantaram preocupações sobre os potenciais riscos para determinados setores da economia brasileira, decorrentes de uma maior liberalização comercial.
“Não percebi, durante a discussão, a devida importância dada ao esforço que o Brasil terá de empreender para evitar o declínio de sua indústria”, afirmou Calheiros. Ele complementou, sugerindo que “deveríamos capitalizar estas condições para impulsionar um salto no desenvolvimento nacional”.
Aspectos cruciais do acordo
O texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, firmado em janeiro no Paraguai, foi encaminhado ao Congresso Nacional através da mensagem (MSG 93/26) do Poder Executivo.
A principal diretriz do acordo é a eliminação ou diminuição das tarifas de importação e exportação entre os blocos. Em conjunto, Mercosul e União Europeia representam um mercado de 718 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) avaliado em cerca de US$ 22,4 trilhões (equivalente a aproximadamente R$ 116 trilhões).
Entrada em vigor
Conforme a Constituição, a validade de acordos internacionais depende da aprovação do Congresso Nacional. No contexto deste tratado com a União Europeia, sua aplicação no Brasil será efetivada após o aval do Congresso e do Parlamento Europeu, desvinculada da decisão dos outros países-membros.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que ocupa uma das vice-presidências da representação do Parlasul, informou que Uruguai e Argentina devem finalizar a análise do acordo ainda esta semana. “A Argentina já o aprovou na Câmara e o encaminhou ao Senado”, declarou.
