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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (11) um requerimento de organizações que representam magistrados, procuradores, defensores públicos e membros de tribunais de contas. O objetivo é garantir a permanência dos chamados "penduricalhos", benefícios cujos pagamentos foram suspensos por decisão do ministro Flávio Dino.
O pleito foi apresentado por 11 entidades, que também solicitaram sua habilitação como partes no processo. Entre as signatárias estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Na semana anterior, Dino emitiu uma liminar determinando a suspensão, por 60 dias, de verbas indenizatórias sem amparo legal nos Três Poderes. "Penduricalhos" referem-se a vantagens financeiras concedidas a servidores públicos que excedem o teto remuneratório constitucional, estabelecido em R$ 46,3 mil.
Segundo o ponto de vista das organizações, todos os pagamentos efetuados pelo Judiciário e pelo Ministério Público são amparados por legislação ou por normas dos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP).
As associações argumentam em seu pedido: “Está a se impor, no ponto, o acolhimento dos presentes embargos de declaração para, verificando que não tem havido pagamento a magistratura sem autorização prévia do CNJ, deixe de ser exigido dos tribunais a revisão dos atos normativos que concretizam os pagamentos previstos em lei”.
Anteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também manifestou-se ao STF em defesa da manutenção desses benefícios.
O plenário do Supremo agendou para 25 de fevereiro o julgamento final da decisão proferida pelo ministro Flávio Dino, que suspendeu a remuneração adicional.
