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Em um crucial debate na Câmara dos Deputados, ativistas e especialistas solicitaram a votação urgente do projeto de lei (PL 896/23) que visa criminalizar a misoginia, com o objetivo de que a proposta seja aprovada antes do recesso parlamentar. A medida é considerada essencial para o combate eficaz à crescente violência de gênero no Brasil, um país que figura entre os que mais vitimam mulheres globalmente.
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, enfatizou a gravidade da situação brasileira, destacando que o país ocupa a quinta posição mundial em número de feminicídios. Segundo Bezerra, a aprovação do projeto transcende a proteção individual, impactando diretamente o próprio modelo civilizatório da nação.
Bezerra alertou para a dualidade de um cenário onde, enquanto inúmeras mulheres são vítimas de feminicídio, há uma preocupante formação de agressores, exemplificada pela criação de "listas de meninas estupráveis" por jovens. Ela defendeu a aprovação do projeto como uma medida urgente para interromper esse ciclo de violência e desrespeito.
A secretária reiterou que a sanção do texto legislativo enviará uma mensagem inequívoca à sociedade: a intolerância a qualquer mentalidade que justifique o desrespeito e a execução de mulheres.
O projeto de lei, já aprovado no Senado, propõe equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. A proposta define misoginia como a prática, indução ou incitação à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher em virtude de sua condição feminina, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.
Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher, salientou o dever constitucional do Estado de salvaguardar todos os cidadãos contra violações. Contudo, ela ressaltou que, na realidade, a violência contra a mulher frequentemente inviabiliza o pleno exercício dos direitos humanos.
"É imperativo avançar", afirmou Matos, explicando que o ódio e a discriminação alimentam diversas formas de violência de gênero, tanto no âmbito privado quanto público. Essa aversão estrutural, segundo a pesquisadora, obstrui a ascensão feminina a posições de poder. Ela complementou que "os discursos de ódio são as primeiras expressões das formas de violência, raramente começando com agressões físicas diretas".
Legislação e mobilização
A deputada Luizianne Lins (Rede-CE), presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, apontou a juventude da legislação protetiva feminina no Brasil. Lins relembrou que a Convenção de Belém, marco legal pioneiro no reconhecimento da violência contra a mulher no país, data de 1994, e a notória Lei Maria da Penha completou apenas 20 anos em 2006.
A parlamentar fez um apelo à mobilização feminina não apenas para a aprovação do projeto de lei que criminaliza a misoginia, mas também para garantir sua efetiva implementação e cumprimento posterior.
"É tudo muito recente", declarou a deputada, ressaltando que não se pode aguardar longos períodos entre uma legislação e outra, nem presumir que as leis serão cumpridas automaticamente. Ela enfatizou a necessidade de o movimento de mulheres permanecer em constante sintonia com essas conquistas, pois, sem a mobilização popular, "as próprias leis aprovadas por esta Casa são invisibilizadas".
Na semana anterior, os deputados concederam regime de urgência à proposta de criminalização da misoginia, abrindo caminho para sua votação direta no Plenário. A expectativa é que o tema seja pautado antes do recesso parlamentar de julho, embora persista a falta de consenso entre os partidos quanto ao texto final a ser aprovado.
Líderes adiam votação de projeto sobre misoginia por falta de consenso
