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Em uma noite de terça-feira (9), a Avenida Paulista, em São Paulo, foi palco de um ato que reuniu ativistas e organizações sociais para protestar veementemente contra a recente decisão do Senado Federal. A casa legislativa aprovou um projeto que suspende a validade da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), norma essencial para garantir o acesso ao aborto legal em situações de gravidez decorrente de estupro, especialmente para crianças e adolescentes.
A referida resolução do Conanda tinha como objetivo principal orientar o atendimento humanizado a jovens vítimas de violência sexual, assegurando seus direitos fundamentais, incluindo a interrupção legal da gestação quando resultante de abuso.
A manifestação teve início por volta das 18h, concentrando-se em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), e seguiu em caminhada pela icônica Avenida Paulista até a Praça do Ciclista, mobilizando diversos setores da sociedade civil.
Dafne Sena, integrante da Frente Estadual pela Legalização do Aborto, esclareceu a natureza da resolução. “A norma do Conanda não institui novos direitos, mas sim otimiza o fluxo de acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes que, após serem vítimas de violência sexual, engravidaram”, explicou.
Essa diretriz, que agora se encontra suspensa, havia sido aprovada pelo Conanda em dezembro de 2024. Sua função era regulamentar os procedimentos já estabelecidos na legislação brasileira para casos específicos, como a gravidez resultante de estupro.
Sena complementou que “a Resolução 258 do Conanda visava primordialmente evitar a revitimização. Ela buscava proteger a criança de violências adicionais durante o processo de busca pelo aborto legal, impedindo que ela sofresse mais danos além da já grave violência sexual. A resolução apenas organizava esse acesso, sem criar novas hipóteses ou serviços de aborto legal”.
Direito assegurado por lei
O protesto na Avenida Paulista foi organizado pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. A iniciativa faz parte de uma mobilização de alcance nacional, que busca reafirmar que o aborto legal é um direito plenamente garantido pela legislação vigente no Brasil.
Atualmente, a interrupção legal da gravidez é permitida em apenas três cenários: risco de vida para a gestante, anencefalia fetal e, crucialmente, em casos de gravidez decorrente de estupro, o que abrange o estupro de vulnerável (menores de 14 anos).
Tamires de Sousa Arantes, militante do Coletivo Juntas, alertou para a gravidade da situação. “Já enfrentamos impedimentos para o aborto legal em diversas cidades. Com o PDL 3, essa situação tende a se agravar ainda mais”, afirmou.
Segundo Arantes, o ato daquela terça-feira teve como principal objetivo reiterar que o direito ao aborto em caso de estupro já está assegurado a essas crianças pela Constituição Federal há décadas.
“Estamos nas ruas para defender a infância e garantir os direitos dessas crianças. Este é um direito constituído há mais de 40 anos. Não estamos pleiteando avanços, mas sim lutando para não perder o que já conquistamos e que hoje está sob ameaça do Senado e da extrema-direita”, enfatizou Tamires.
Impacto da violência
Os dados do Mapa Nacional da Violência de Gênero revelam uma realidade alarmante: no Brasil, 64 meninas são vítimas de violência sexual diariamente. Entre 2011 e 2024, um total de 308.077 meninas com até 17 anos sofreram esse tipo de violência no país.
Adicionalmente, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 registrou um recorde histórico em 2024, com 87.545 ocorrências de estupro e estupro de vulnerável. Desse total, a maioria esmagadora, 76,8%, correspondeu a casos de estupro de vulnerável, evidenciando a urgência da proteção a essa população.
