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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, o Projeto de Lei 3776/25. Este projeto visa criar o Programa Nacional de Oficinas Digitais para a Terceira Idade (60digital), com o intuito de promover a inclusão digital e a capacitação tecnológica gratuita para as pessoas idosas em todo o país.
A matéria, que tramitou em caráter conclusivo, já havia recebido aprovação prévia da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Com a recente deliberação da CCJ, o texto está apto a seguir para o Senado Federal.
Contudo, a ida ao Senado só ocorrerá se não houver a apresentação de um recurso para que a proposta seja submetida à votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Aprovação e escopo das oficinas
O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), relator na CCJ, emitiu um parecer favorável à aprovação do projeto. A iniciativa prevê a formação de parcerias estratégicas com diversas instituições, como escolas, universidades e centros de convivência.
Essas colaborações serão fundamentais para a realização das oficinas, que terão um currículo abrangente. Os temas abordados incluirão desde o uso básico de smartphones e aplicativos de comunicação até o acesso a serviços bancários e públicos digitais.
Além disso, as oficinas focarão na navegação segura pela internet, na prevenção contra golpes digitais e no uso consciente e produtivo das redes sociais, capacitando os idosos para um ambiente digital seguro e autônomo.
O deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), autor da proposta, enfatizou a relevância do programa. "A inclusão digital da terceira idade é crucial não apenas para o acesso à informação e a comunicação com familiares, mas também para a utilização de serviços públicos essenciais e, principalmente, para a prevenção de golpes", afirmou o parlamentar.
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