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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a redução de impostos para combustíveis por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, visando conter a escalada de preços no Brasil decorrente dos conflitos no Oriente Médio. O texto obteve 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção.
A proposta segue agora para apreciação no Senado Federal. A intenção central é mitigar a alta no preço da gasolina, diesel e outros derivados, provocada pelo fechamento de rotas marítimas de petróleo após a guerra entre Estados Unidos e Irã.
Para compensar a perda arrecadatória, a União utilizará o aumento extraordinário das receitas provenientes dos royalties de petróleo. Essa arrecadação cresceu significativamente devido à valorização internacional da commodity desde o início deste ano.
Segundo a relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), a arrecadação federal alcançou R$ 28 bilhões no primeiro trimestre de 2026. O montante representa um avanço real superior a 200% em comparação ao mesmo período de 2025.
O texto aprovado ampliou as desonerações para além dos derivados de petróleo. O parecer incluiu benefícios fiscais para etanol, fertilizantes agrícolas e minerais críticos, além de incentivos voltados à realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino em 2027.
A manutenção da vantagem competitiva do etanol em relação à gasolina foi garantida na proposta. Caso a tributação federal sobre a gasolina caia 30% ou mais, as alíquotas incidentes sobre o etanol serão completamente zeradas.
O governo federal concederá uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado em 2026. Além disso, as usinas e cooperativas poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos tributários com a Receita Federal.
A compensação utilizará saldos credores do PIS/Pasep e da Cofins. A distribuição dos valores obedecerá à proporção do volume de etanol hidratado fabricado por cada contribuinte habilitado ao longo do ano de 2025.
Para o setor do agronegócio, o limite de receita com exportação exigido para a suspensão do IBS e da CBS caiu de 50% para 30%. A mudança amplia a quantidade de empresas rurais beneficiadas com a medida.
A União também poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para fertilizantes e bioinsumos entre 2027 e 2031, com teto anual de R$ 1 bilhão. As matérias-primas do setor também terão isenção do frete marítimo AFRMM.
A proposta prevê ainda aportes em hospitais inteligentes de alta complexidade e regras tributárias específicas para a Fifa referente à Copa do Mundo Feminina sediada no Brasil.
Acordo político e esforço concentrado
A votação ocorreu após articulação entre o Palácio do Planalto e lideranças do Congresso Nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para alinhar as pautas prioritárias.
O encontro contou com as presenças dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Relações Institucionais. As deliberações fazem parte do esforço concentrado do Parlamento antes do período eleitoral, dividido em duas etapas durante os meses de agosto e setembro.
