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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 4027/25, proposto pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). Este PL estabelece a proibição de incentivo público a qualquer obra, produto ou evento que promova a violência contra a mulher, além de impedir que indivíduos ou entidades com condenação judicial definitiva por crimes de gênero recebam recursos. A medida, que altera a Lei Rouanet, busca assegurar que o financiamento cultural não seja utilizado para disseminar conteúdo misógino.
O parecer favorável da relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS), foi acolhido pelos parlamentares, que aprovaram o texto com ajustes. Uma das modificações propostas por ela foi a substituição da terminologia "artistas, grupos ou empresas" por "proponentes" ao se referir àqueles com condenação judicial definitiva por crimes de violência contra a mulher, garantindo maior abrangência à medida.
A deputada Denise Pessôa enfatizou a relevância das manifestações culturais na formação da realidade social. Ela alertou para o potencial negativo de obras que veiculam imagens distorcidas de grupos vulneráveis, afirmando que "não se pode aceitar que recursos públicos sejam utilizados para financiar, mesmo que indiretamente, projetos culturais que promovam a violência de gênero".
Próximos passos do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 4027/25, que tramita em caráter conclusivo, agora seguirá para análise de outras instâncias legislativas. Ele será avaliado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, é imprescindível a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Para compreender melhor o processo legislativo, saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
