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Nesta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados concedeu regime de urgência para a tramitação de cinco projetos. Essa medida permite que as propostas sejam levadas diretamente para votação em plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da casa.
A lista de projetos que agora terão andamento acelerado inclui:
O Projeto de Lei 5878/25, de autoria do deputado licenciado Yury do Paredão (MDB-CE), que propõe a criação da Rota Turística Religiosa do Cariri, englobando os municípios cearenses de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri.
A Mensagem 126/26, encaminhada pelo Poder Executivo, que contém emendas ao acordo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar), aprovadas em Londres (Inglaterra) em novembro de 2021. Essas emendas, conforme o PDL 51/26, já foram aprovadas pelo Plenário e agora seguem para análise do Senado.
O PL 3880/24, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que visa incluir explicitamente a violência vicária na Lei Maria da Penha, como uma forma de violência doméstica contra a mulher.
O PL 6359/25, originado no Superior Tribunal de Justiça, que propõe a criação de duas varas federais no estado do Amazonas e seis no Mato Grosso do Sul.
E a Mensagem 112/26, do Executivo, que estabelece as condições legais para a realização da 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre Espécies Migratórias, a ser sediada em Campo Grande, entre os dias 23 e 29 de março de 2026. Este projeto está em debate no Plenário.
Mais detalhes serão divulgados em breve.
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