Câmara dos Deputados aprova liberação de fundo para o Pronaf

O Projeto de Lei 2213/25, originário do Senado, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (16), permitindo a utilização de verbas do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para custear iniciativas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A proposta agora aguarda a sanção da Presidência da República.

Elaborada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a medida estabelece um limite de até R$ 500 milhões do FGO para assegurar as operações do Pronaf. Para viabilizar essa destinação, o texto aprovado promove alterações na Lei 13.999/20, responsável pela criação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Gerenciado pelo Banco do Brasil, o FGO tem como finalidade primordial simplificar o acesso ao crédito para empresas e segmentos específicos, atenuando os riscos para as instituições financeiras.

Por sua vez, o Pronaf disponibiliza linhas de financiamento com termos diferenciados, voltadas especificamente para os agricultores familiares.