Espaço para comunicar erros nesta postagem
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um projeto de lei crucial que visa garantir a prioridade de acesso às instituições de longa permanência para idosos em vulnerabilidade. A medida busca assegurar o acolhimento de pessoas que não possuem familiares aptos a prover os cuidados necessários.
Os membros da comissão acataram o parecer favorável da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), que resultou na aprovação do Projeto de Lei 1367/25, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR). A proposta foi aprovada por meio de um texto substitutivo.
Embora mantenha o propósito original, a nova redação do projeto foi ajustada para evitar redundâncias com normas já estabelecidas no Estatuto da Pessoa Idosa. O texto substitutivo também inseriu expressamente o termo “instituição de longa permanência” no artigo referente ao direito à moradia digna.
Adicionalmente, a versão revisada especifica que a prioridade de atendimento em instituições públicas ou conveniadas será concedida a idosos que não possuam responsáveis aptos a lhes prestar cuidados. Para essa avaliação, serão considerados cônjuge, companheiro, pais, filhos e irmãos.
Ajustes na proteção social
Para a deputada Silvia Cristina, a proposta é fundamental para corrigir uma deficiência na aplicação das leis vigentes. Ela argumenta que “a iniciativa supre uma lacuna existente na legislação atual, que limita a proteção aos casos em que inexiste qualquer vínculo familiar, desconsiderando situações nas quais há parentes colaterais que, embora presentes formalmente, não possuem condições efetivas de prestar assistência”.
Silvia Cristina ressaltou ainda que o cenário demográfico brasileiro, com famílias cada vez menores e mais dispersas, agrava a dificuldade de garantir cuidados prolongados. “Torna-se imprescindível a atuação do Estado no sentido de oferecer alternativas institucionais adequadas, evitando que pessoas idosas permaneçam à margem da proteção social”, defendeu a parlamentar.
Próximos passos legislativos
O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo e será submetido à análise de outras comissões, incluindo a de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se converta em lei, é necessária a aprovação tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei
