Espaço para comunicar erros nesta postagem
A Câmara dos Deputados deu aval ao acordo que permitirá ao Brasil sediar a 15ª conferência das nações signatárias da Convenção sobre Espécies Migratórias (COP15). A cidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, foi escolhida como palco do evento, que ocorrerá de 23 a 29 de março de 2026.
A matéria, apresentada como Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 50/26, obteve aprovação em Plenário nesta quarta-feira (25) e agora será encaminhada para análise do Senado Federal.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), responsável pela relatoria da proposta, destacou que a realização da conferência posicionará o Brasil como um centro de convergência para discussões técnicas, científicas e políticas voltadas à preservação de espécies migratórias. "Espécies migratórias, por sua natureza, dependem de diversos ecossistemas e da colaboração entre países para a manutenção de seus ciclos de vida, o que faz desta conferência um dos mais importantes mecanismos da governança ambiental global", ressaltou.
Segundo Tatto, ao escolher o Pantanal como local de realização da conferência, o Brasil demonstra de forma prática a ligação intrínseca entre a conservação ambiental, o desenvolvimento regional e a cooperação internacional. "Sediar a COP15 neste bioma específico ajuda a aumentar a projeção internacional de seus desafios e de seu potencial, estimulando a formação de parcerias técnicas e científicas", avaliou.
A CMS (Convenção sobre Espécies Migratórias), sob o patrocínio das Nações Unidas (ONU), tem como meta a conservação e o manejo de espécies migratórias terrestres, aquáticas e aéreas. O acordo para a realização do encontro, firmado em 21 de dezembro de 2025, visa promover a colaboração internacional, a proteção de habitats cruciais, o avanço de pesquisas, a conscientização pública e a integração entre conservação e desenvolvimento sustentável.
Estimativas dos Ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente indicam que os custos para o governo federal com a organização do evento podem chegar a aproximadamente R$ 86 milhões. No entanto, espera-se a contribuição de outros entes, incluindo o governo do Mato Grosso do Sul e patrocinadores, com destaque para a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e o Fundo Mundial para a Natureza (WWF).
Infraestrutura
O Brasil será responsável por cobrir todas as despesas relacionadas à realização da conferência, conforme detalhado no acordo. Isso abrange o fornecimento do local, serviços como alimentação e transporte, instalações médicas de emergência, segurança, tradução simultânea, sala de imprensa, equipamentos e equipes de apoio.
O governo também se compromete a auxiliar na divulgação de informações sobre opções de hospedagem em hotéis situados a uma distância conveniente das instalações e com tarifas comerciais acessíveis.
Equipes do secretariado da convenção que se deslocarem ao Brasil terão direito a imunidades diplomáticas e isenções aduaneiras temporárias.
Custos de deslocamento
Em vez de ocorrer na sede da secretaria-executiva da convenção em Bonn, na Alemanha, o evento no Brasil implicará custos adicionais estimados em 581 mil dólares (aproximadamente R$ 3 milhões). Esses valores cobrirão despesas de viagem e benefícios para a equipe do secretariado da CMS, missões de planejamento, franquias de bagagem, diárias, deslocamentos em terminais e equipes de apoio e segurança.
Os fundos também serão destinados a cobrir os custos de viagem e subsistência de representantes de países em desenvolvimento, tanto membros quanto não membros da convenção.
Durante a discussão em Plenário, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) manifestou sua discordância quanto ao uso de verbas públicas para financiar o evento. "Acabaram de realizar a COP30 no ano passado e o Brasil, por ser considerado um país 'rico', arcará com todos os custos", criticou.
Para saber mais sobre o processo de aprovação de projetos de decreto legislativo, consulte aqui.
