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O Plenário da Câmara dos Deputados está agendado para analisar, nesta terça-feira (30), uma série de propostas cruciais que abrangem áreas como direitos humanos, saúde e economia. A sessão, marcada para as 13h55, visa debater medidas de combate ao feminicídio, estabelecer regras para conter a alta dos combustíveis e criar um marco regulatório para a produção de suplementos alimentares no Brasil.
Ações contra o feminicídio e violência de gênero
Entre os temas prioritários, os parlamentares poderão votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, de autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES) e outros, que propõe a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A iniciativa autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões para ações emergenciais de combate ao feminicídio, permitindo repasses diretos a estados e municípios. A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), manifestou parecer favorável à matéria.
Em complemento a essa pauta, o PL 5695/23, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), também está em discussão. Este projeto criminaliza a criação ou alteração de mídias por meio de inteligência artificial com o objetivo de praticar violência de gênero, e conta com a relatoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE).
Medidas para conter o preço dos combustíveis
No campo econômico, a pauta inclui o PLP 114/26, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta busca estabelecer regras fiscais para atenuar o impacto da alta dos combustíveis, frequentemente causada por conflitos internacionais. O objetivo é permitir que o governo federal reduza tributos sobre os combustíveis, utilizando como compensação o aumento extraordinário da arrecadação de royalties e tributos do petróleo, gerado pela valorização dos preços no mercado internacional. A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) é a relatora.
Atendimento de saúde para crianças e adolescentes
Outra proposta relevante a ser votada é o PL 192/26, da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ). O texto estabelece prazos máximos de espera para o atendimento de crianças e adolescentes no SUS. A iniciativa, relatada pela deputada Dra. Alessandra Haber (Pode-PA), prevê limites de até 6 horas para casos de urgência e emergência, e de 24 horas para consultas ambulatoriais.
Outras propostas em análise
A agenda do Plenário inclui ainda outros projetos, como:
- O PL 1828/23, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações de transporte, vias e repartições públicas, com relatoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
- O PL 5229/25, do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que cria o marco regulatório e regras de rastreamento para suplementos alimentares no Brasil, relatado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
- A PEC 253/16, oriunda do Senado Federal, que permite a entidades municipalistas de âmbito nacional propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal. O relator é o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
- O PL 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no SUS, com relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
- O PL 7536/10, do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que institui o Dia Nacional da Capoeira em 20 de novembro, relatado pelo deputado Waldenor Pereira (PT-BA).
- O PL 8754/17, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que aborda o uso e a proteção do emblema da Cruz Vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário.
Confira a íntegra da pauta de hoje do Plenário
