Câmara dos Deputados pauta votação de propostas, incluindo programa para pessoas com epilepsia

Nesta quinta-feira, 2 de maio, o Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados está programado para deliberar sobre uma série de importantes propostas. Entre os destaques da agenda, encontra-se a votação do Projeto de Lei 5538/19, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que visa instituir o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia, com relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

A sessão de votações, marcada para as 10 horas, promete avançar em legislações cruciais para a saúde, segurança pública e o bem-estar animal no país.

Tecnologia de reconhecimento facial em debate

Outro ponto relevante na pauta é o Projeto de Lei 1828/23, de iniciativa do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP). Esta proposta autoriza a instalação de sistemas de reconhecimento facial em locais de grande circulação, como estações ferroviárias e rodoviárias, no interior de vagões, em vias públicas e em repartições governamentais.

A medida, que busca aprimorar a segurança e a identificação, conta com a relatoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e deve gerar discussões sobre a privacidade dos cidadãos.

Medidas mais rigorosas contra o abandono de animais

No âmbito da proteção animal, os parlamentares analisarão o Projeto de Lei 25/24. Proposto pelos deputados Delegado Bruno Lima (Pode-SP), Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), este projeto estabelece uma punição severa para quem abandonar animais em vias públicas.

A iniciativa prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator, reforçando o combate a atos de crueldade contra animais. O deputado Fred Costa (PRD-MG) é o relator desta matéria.