Câmara dos Deputados pode deliberar sobre quebra de patente de medicamentos para obesidade

O Plenário da Câmara dos Deputados tem a possibilidade de examinar o Projeto de Lei 68/26, uma iniciativa que visa declarar como de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound. Ambos são conhecidos como "canetas emagrecedoras" e utilizam a substância tirzepatida em sua composição.

Essa classificação como de interesse público é um passo fundamental para possibilitar a licença compulsória, ou quebra, da patente desses fármacos.

Esses dois fármacos são empregados no combate à obesidade, no manejo de enfermidades crônicas associadas ao excesso de peso e no tratamento do diabetes mellitus tipo 2.

A proposta, introduzida este ano pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), obteve regime de urgência. Tal medida acelera sua tramitação, permitindo que seja submetida à votação diretamente no Plenário, sem a necessidade de avaliação prévia pelas comissões temáticas da Câmara.

Para que se torne lei, o texto necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

O deputado Mário Heringer argumenta que esses fármacos possuem o potencial de evitar quadros severos de doenças que afetam a saúde pública, mas seus custos são inacessíveis para grande parte da população. Uma única caneta de Mounjaro, por exemplo, pode variar de R$ 1.400 a R$ 3 mil, a depender da concentração.

Propriedade industrial

A proposição visa modificar a Lei 9.279/96, que rege a propriedade industrial no Brasil, para autorizar a quebra de patente em situações de emergência nacional ou de manifesto interesse público.

Uma vez declarado o interesse público, o poder público fica habilitado a conceder licença para que outras empresas fabriquem o produto, mediante o pagamento de uma compensação ao detentor da patente original.

Conforme estipulado pela Lei 9.279/96, essa remuneração ao laboratório responsável pela patente é equivalente a 1,5% do valor do produto.

Críticas

Embora o regime de urgência para a proposta tenha sido aprovado pela maioria dos parlamentares em Plenário, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) manifestou ressalvas.

"Tal medida gerará uma expressiva insegurança jurídica para qualquer setor industrial, seja o farmacêutico ou qualquer outro que pretenda investir em inovação no Brasil", criticou a parlamentar. Ela complementou: "É lamentável que se considere a quebra de patentes sem a realização de estudos adequados."

Economia

O deputado Mário Heringer, que também é médico, defendeu que o custo para o governo de licenciar compulsoriamente o produto, mediante pagamento ao laboratório, seria inferior aos gastos com o tratamento das complicações de saúde associadas à obesidade.

"Essa iniciativa representa um benefício para o Brasil e, especialmente, para os mais necessitados. A tirzepatida não pode permanecer restrita apenas à parcela da população com maior poder aquisitivo, que consegue arcar com o custo desse medicamento", argumentou Heringer, classificando a substância como um "medicamento de elite" atualmente. "Precisamos promover a saúde pública", concluiu.

Exceções

A proposta exclui da lista de medicamentos passíveis de licença compulsória aqueles formulados com a substância liraglutida, a exemplo do Saxenda, cujas patentes já se encontram expiradas.

Da mesma forma, são desconsiderados os produtos à base de semaglutida, como o Ozempic, visto que suas patentes terão o prazo encerrado ainda neste ano.