Câmara pode votar projeto que eleva multas para adulteração de combustíveis

O Plenário da Câmara dos Deputados tem agendada para esta quarta-feira (11), a partir das 13h55, uma sessão de votações que inclui a possível análise do Projeto de Lei 399/25. Este PL propõe alterações na legislação vigente sobre a qualidade dos combustíveis no Brasil, buscando fortalecer a fiscalização em todo o setor.

De autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), a iniciativa prevê, entre outras medidas, um significativo reajuste nas penalidades aplicadas por adulteração de combustíveis. As multas, que atualmente variam de R$ 20 mil a R$ 5 milhões, seriam elevadas para um novo patamar, entre R$ 90 mil e R$ 20 milhões, o que representa um aumento de aproximadamente 300%.

A pauta completa da sessão pode ser consultada aqui.