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A ministra Cármen Lúcia, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou na última segunda-feira (2) a intenção de submeter uma proposta visando regulamentar a conduta dos magistrados eleitorais durante o pleito presidencial de outubro.
O anúncio foi feito durante a sessão inaugural do Ano Judiciário de 2026, evento que assinala o retorno das atividades após o recesso. As normas de conduta, segundo a ministra, serão formalmente apresentadas em um encontro com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), agendado para 10 de fevereiro.
Conforme Cármen Lúcia, tais diretrizes estabelecerão os padrões de comportamento esperados dos magistrados no contexto eleitoral.
Entre as medidas propostas, destaca-se a obrigatoriedade de os juízes eleitorais tornarem públicas suas agendas de audiências com as partes envolvidas e seus respectivos advogados.
Ficarão impedidos de tecer comentários públicos sobre os processos em curso na Justiça Eleitoral, bem como de participar de eventos que contem com a presença de candidatos ou seus apoiadores.
Adicionalmente, será vedado aos magistrados expressar suas preferências políticas em plataformas de redes sociais.
A proposta também proíbe o recebimento de presentes ou favores que possam comprometer a percepção de sua imparcialidade.
Ética
A presidente enfatizou que o eleitorado deposita grande expectativa na conduta ética tanto dos juízes quanto dos demais servidores da Justiça Eleitoral.
"Da Justiça Eleitoral, a sociedade não apenas aguarda uma atuação ética, eficiente e rigorosamente alinhada à legislação, mas também confia que o corpo de magistrados e servidores atuará com integridade, livre de pressões ou influências, assegurando a realização de eleições cuja lisura seja inquestionável", declarou.
Em um desdobramento anterior, a ministra Cármen Lúcia, que igualmente integra o Supremo Tribunal Federal (STF), foi designada relatora do Código de Ética daquela Corte.
A iniciativa de estabelecer um Código de Ética para os membros do Supremo surge em um momento em que o ministro Dias Toffoli enfrentou críticas relacionadas à sua gestão nas investigações sobre supostas fraudes no Banco Master.
