Cármen Lúcia define normas de conduta para juízes eleitorais

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, divulgou nesta terça-feira (10) um conjunto de dez recomendações destinadas aos juízes eleitorais, que deverão ser observadas durante o pleito de outubro.

As orientações foram apresentadas em uma reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e visam estabelecer um padrão ético claro para a conduta dos magistrados da Justiça Eleitoral. A iniciativa já havia sido anunciada pela ministra na semana anterior, durante a abertura dos trabalhos de 2026.

Entre as principais diretrizes, destaca-se a obrigatoriedade de os juízes eleitorais tornarem públicas suas agendas de audiências com partes e advogados. Adicionalmente, os magistrados estão proibidos de emitir opiniões sobre processos em tramitação na Justiça Eleitoral e de participar de eventos que envolvam candidatos ou seus apoiadores. É igualmente vedada a publicação de suas preferências políticas em plataformas de mídias sociais.

As principais recomendações incluem:

• Manter a **transparência nas audiências**, divulgando antecipadamente as agendas de encontros com partes, advogados, candidatos e partidos políticos, sejam eles institucionais ou não;
• Adotar uma **postura discreta** em manifestações públicas ou privadas, mesmo em contextos pessoais, sobre assuntos do processo eleitoral, independentemente de estarem sob sua jurisdição;
• **Abster-se de participar de eventos** (públicos ou privados) que envolvam confraternização com candidatos, seus representantes ou outros interessados na campanha, para evitar conflitos de interesse;
• **Não expressar preferências políticas** em qualquer meio, incluindo redes sociais, a fim de preservar a imparcialidade das decisões judiciais;
• **Recusar ofertas, presentes ou favores** que possam comprometer a percepção de imparcialidade no exercício da função;
• **Manter-se afastado de processos** nos quais escritórios de advocacia com os quais possuam ligação estejam envolvidos;
• **Não assumir compromissos externos** que possam interferir no cumprimento das responsabilidades funcionais;
• **Evitar qualquer indício de favorecimento ou oposição** a candidatos, partidos ou ideologias, para não gerar questionamentos sobre a neutralidade dos julgamentos;
• Garantir que a **divulgação de atos judiciais e administrativos** seja feita apenas pela autoridade competente, prevenindo interpretações equivocadas ou informações precipitadas;
• **Reafirmar a transparência** como um pilar republicano, assegurando a ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral e o direito do eleitor à informação confiável.

Desdobramentos no Supremo Tribunal Federal

No âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia também é relatora de uma proposta para a criação de um Código de Ética da Corte. A iniciativa para este código surgiu na semana passada, apresentada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após críticas públicas direcionadas aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

As críticas a Moraes estavam relacionadas a investigações envolvendo supostas fraudes no Banco Master. No mês anterior, o ministro negou categoricamente ter participado de um encontro, no primeiro semestre de 2025, com Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O suposto encontro, noticiado pelo Portal Metrópoles, teria ocorrido durante o processo de tentativa de aquisição do Master pelo BRB. Em comunicado à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”. É relevante notar que o escritório de advocacia Barci de Moraes, ligado à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro antes da liquidação do Master pelo Banco Central.

Já o ministro Dias Toffoli foi alvo de questionamentos por manter-se como relator de um caso após reportagens jornalísticas indicarem a descoberta de irregularidades pela Polícia Federal em um fundo de investimento associado ao Banco Master. Esse fundo havia adquirido participação no resort Tayayá, no Paraná, que anteriormente pertencia a familiares do ministro.