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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, comunicou nesta segunda-feira (2) que a ministra Cármen Lúcia será a responsável por relatar a proposta de um código de ética destinado aos membros da Corte.
A declaração de Fachin ocorreu durante a sessão solene que marcou o início do Ano Judiciário de 2026, retomando as atividades após o recesso. O ministro ressaltou a importância de as instituições manterem sua integridade e legitimidade diante dos desafios.
“Momentos de adversidade exigem mais do que discurso, pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República.”
O presidente do STF reiterou que os ministros “respondem pelas escolhas que fazem” e que este é um momento oportuno para a “autocorreção” interna.
Ciente da resistência de alguns ministros à implementação de novas regras de conduta, Fachin garantiu que promoverá o diálogo entre os colegas para assegurar a aprovação do texto.
“Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito desse colegiado. Impende dialogar e construir confiança pública, porque nessa reside a verdadeira força do Estado Democrático de Direito”, declarou ele durante a solenidade.
A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Contexto envolvendo o Banco Master
O anúncio da criação de um código de ética para o STF surge em um período de críticas públicas a membros da Corte, relacionadas à condução de investigações sobre supostas fraudes no Banco Master.
No mês anterior, o ministro Alexandre de Moraes negou veementemente ter participado de um encontro com Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, no primeiro semestre de 2025.
O encontro, supostamente noticiado pelo Portal Metrópoles, teria ocorrido durante o processo de tentativa de aquisição do Master pelo BRB. Em comunicado à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.
É importante notar que, antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro.
No início deste mês, o ministro Dias Toffoli também foi alvo de críticas por permanecer como relator do caso, após reportagens jornalísticas indicarem que a Polícia Federal detectou irregularidades em um fundo de investimento vinculado ao Banco Master. Este fundo havia adquirido participação no resort Tayayá, no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.
O próprio ministro Fachin foi criticado por emitir uma nota à imprensa defendendo a atuação de Toffoli no caso.
