CCJ da Câmara aprova recursos para qualificação profissional de pessoas com deficiência no setor cultural

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 4970/24, uma iniciativa crucial que destina recursos específicos para a qualificação profissional de pessoas com deficiência no setor cultural. Esta aprovação, ocorrida na Câmara, representa um avanço significativo na busca por inclusão e acessibilidade.

O deputado Defensor Stélio Dener (União-RR), atuando como relator da matéria, manifestou-se favoravelmente à aprovação. Ele ressaltou que a proposta "se harmoniza com os inúmeros dispositivos constitucionais que concedem especial proteção às pessoas com deficiência", reforçando a base legal e a importância social do PL.

O texto aprovado visa modificar a Lei 14.399/22, legislação que estabeleceu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), autor do projeto, argumenta em sua justificativa que ainda persistem barreiras significativas que impedem as pessoas com deficiência de exercerem plenamente seus direitos no universo cultural.

Próximos trâmites legislativos

Devido à sua análise em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4970/24 tem a possibilidade de ser encaminhado diretamente ao Senado Federal. Contudo, essa tramitação pode ser alterada caso haja a apresentação de um recurso para que o texto seja submetido à votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Para que a proposta se converta em lei, sua versão final necessita da aprovação de ambas as Casas do Congresso Nacional, Câmara e Senado.

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