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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que visa extinguir a escala de trabalho de seis dias consecutivos seguidos por um de descanso (6x1), será discutida nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além do fim da escala 6x1, a proposição sugere a diminuição da jornada laboral de 44 para 36 horas semanais, com um prazo de dez anos para implementação. A sessão está agendada para iniciar às 14h30.
A PEC retorna à pauta da CCJ após a oposição ter solicitado vista da matéria na semana anterior. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), manifestou-se favoravelmente à admissibilidade da PEC, argumentando que a redução da jornada de trabalho é constitucional.
Caso seja aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a criação de uma comissão especial para examinar o texto mais detalhadamente. Essa comissão terá um período de 10 a 40 sessões plenárias da Câmara para emitir um parecer, que pode ser pela aprovação ou rejeição da PEC. Posteriormente, o texto poderá ser encaminhado para votação em plenário.
Considerando que essa tramitação pode se estender por vários meses e diante de declarações de líderes da oposição sobre possíveis tentativas de bloquear a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional. Este PL busca acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
O PL com urgência tem um prazo de 45 dias para ser votado, sob pena de trancar a pauta do plenário da Câmara.
Lira observou que é prerrogativa do governo federal apresentar um PL com urgência constitucional, mas reiterou que a Câmara manterá a tramitação da PEC. A Proposta de Emenda à Constituição em questão unifica as propostas apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).
O governo tem sustentado que a iniciativa do Executivo não se sobrepõe à PEC em andamento na Câmara, conforme explicado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“Se a PEC for aprovada dentro desse prazo, o PL naturalmente fica prejudicado, pois não haverá mais necessidade. Contudo, o rito da PEC é mais demorado que o do PL. O PL avançará e poderá efetivar a redução da jornada de trabalho, consolidando-a posteriormente por meio de PEC para evitar que futuras tentativas revertam essa conquista, como ocorreu na Argentina”, detalhou Marinho.
