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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reconheceu nesta terça-feira (14) o interesse público na suspensão dos pagamentos de dívidas referentes à Usina Termonuclear Angra 3. A decisão, motivada por um pedido da Eletronuclear, autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal a avaliarem a viabilidade legal de atender a solicitação da empresa para a extensão dos prazos de pagamento.
A Eletronuclear, responsável pela construção da terceira usina da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto em Angra dos Reis (RJ), era anteriormente uma subsidiária da Eletrobras. Após a privatização da Eletrobras em junho de 2022, a Eletronuclear tornou-se parte da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).
Posteriormente, em outubro de 2025, o controle da Eletronuclear foi adquirido pelo grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, por R$ 535 milhões. O Ministério de Minas e Energia (MME) esclareceu que a resolução do CNPE faz parte da reestruturação e modernização da governança do setor nuclear, mas não altera contratos de financiamento existentes nem impõe obrigações aos credores.
A eventual concessão de medidas de suspensão ou extensão de prazos dependerá da análise técnica e das decisões das instituições financeiras, em conformidade com as normas aplicáveis, conforme comunicado pelo MME.
Acordo de Standstill
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicou que o pedido da Eletronuclear configura um acordo de standstill, uma prática comum no mercado financeiro. Este acordo visa estender prazos de dívidas até que a conclusão da Angra 3 seja definida.
Silveira reforçou a importância da finalização da usina, argumentando que ela é crucial para a estabilidade do sistema elétrico nacional. Ele destacou que seria um desperdício de recursos públicos abandonar um projeto com bilhões de reais já investidos em equipamentos e infraestrutura.
O ministro também ressaltou o potencial energético do Brasil, mencionando as reservas de urânio e a tecnologia disponível para concluir a Angra 3 e desenvolver novas usinas nucleares, classificando a matriz nuclear como fundamental para o país.
