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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu seu aval a um projeto de lei que visa zerar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre o biodiesel produzido a partir do dendê. Essa iniciativa propõe uma alteração na Lei 11.116/05, estabelecendo que o coeficiente de redução desses encargos fiscais será de um inteiro, resultando na prática na anulação da cobrança.
O óleo de dendê figura, atualmente, entre os insumos mais relevantes para a fabricação de biocombustíveis, especialmente na região Norte do país.
O deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), responsável pela relatoria da matéria, propôs um texto substitutivo ao Projeto de Lei 5054/23. O objetivo foi aprimorar a redação técnica e assegurar a exequibilidade da medida.
Conforme Gabriel Mota, o dendê representa uma matéria-prima de excelência para a produção de biodiesel, devido à sua notável produtividade, custos de cultivo reduzidos, disponibilidade constante ao longo do ano, simplicidade tecnológica na colheita e capacidade de adaptação a solos de menor fertilidade. O parlamentar ressaltou ainda os benefícios multifacetados do cultivo: "Ambientalmente, favorece a recuperação de áreas degradadas na Amazônia; socialmente, gera empregos permanentes e desenvolvimento regional; e, economicamente, reduz a dependência de combustíveis fósseis".
O deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), autor da iniciativa, enfatizou a significativa importância econômica do setor de biocombustíveis à base de dendê. Segundo ele, o propósito primordial do projeto é conferir maior competitividade ao produto e, consequentemente, consolidar uma matriz energética mais sustentável no país.
A previsão é que a isenção dos tributos comece a valer no mês subsequente à promulgação da nova legislação.
Próximas etapas
O texto ainda passará por uma análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se converta em lei, a matéria necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
