Comissão aprova projeto que impulsiona a inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta crucial que visa ampliar a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no trabalho. Este projeto obriga empregadores a implementar medidas específicas, como adaptações em instalações, treinamentos e processos de gestão de pessoal, para garantir a efetiva integração e permanência desses indivíduos no mercado.

Embora as pessoas com autismo já sejam abrangidas pelas cotas de emprego destinadas a pessoas com deficiência, a nova legislação busca estabelecer regras mais detalhadas e direcionadas à sua integração. O objetivo é assegurar que as adaptações sejam feitas de forma personalizada, atendendo às necessidades específicas de cada trabalhador.

Detalhes da proposta aprovada

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 1756/25, de autoria do deputado Delegado Caveira (PL-PA).

A deputada Rogéria Santos optou por incorporar as novas diretrizes à Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essa alteração direciona as medidas para uma legislação já focada no tema, em vez de modificar o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A relatora enfatizou a importância da flexibilidade nas adaptações. "A previsão de adequação dos ambientes de trabalho e dos procedimentos do empregador permite que as adaptações sejam feitas conforme a efetiva necessidade da pessoa com transtorno do espectro autista", declarou Rogéria Santos.

Contexto das cotas de emprego

Atualmente, empresas com cem ou mais empregados são obrigadas a preencher entre 2% e 5% de seus postos de trabalho com pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados da Previdência Social.

Esse percentual de vagas é determinado de acordo com o porte da empresa, visando promover a inserção de diversos grupos no mercado de trabalho.

Próximos passos legislativos

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pela análise de outras importantes comissões da Câmara dos Deputados.

Ela será examinada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e, posteriormente, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado Federal.

Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado em ambas as Casas do Congresso Nacional.