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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, o Projeto de Lei 2570/22. A proposta visa obrigar os planos de saúde a cobrir integralmente as despesas relacionadas à presença de um acompanhante durante o trabalho de parto, o próprio parto e o período de pós-parto imediato, eliminando barreiras financeiras e assegurando um direito fundamental às gestantes.
A aprovação da medida contou com o parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que endossou a proposta originalmente apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
Conforme avaliação de Laura Carneiro, a exigência de cobertura para os gastos do acompanhante na saúde suplementar "elimina barreiras financeiras que hoje podem inviabilizar o exercício desse direito", garantindo maior acesso às gestantes.
O Projeto de Lei 2570/22 propõe alterações significativas na Lei Orgânica da Saúde e na Lei dos Planos de Saúde, reforçando o amparo legal.
Infração sanitária e proteção à gestante
O texto do projeto estabelece que a não observância do direito da gestante de ter um acompanhante durante o trabalho de parto, parto, pós-parto imediato e em atendimentos que envolvam sedação, seja em hospitais públicos ou privados, será considerada uma infração sanitária.
Em contrapartida, a renúncia a esse direito fundamental deverá ser formalizada por escrito, após a gestante receber todas as informações pertinentes, por meio de um termo de consentimento que será devidamente arquivado em seu prontuário médico.
Laura Carneiro destacou que "ao fazer esta exigência, a proposta protege a gestante contra pressões institucionais ou decisões desinformadas, assegurando que o protagonismo do parto permaneça com a mulher", fortalecendo sua autonomia.
Adicionalmente, a proposta prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá garantir que as informações sejam disponibilizadas aos pacientes indígenas em formatos e linguagens que respeitem suas diversas realidades sociais e culturais.
Próximos passos na tramitação
Após a aprovação pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, o Projeto de Lei seguirá para análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo.
O texto, que já recebeu a aprovação dos senadores, será encaminhado diretamente para a sanção presidencial, caso não sofra modificações durante sua tramitação na Câmara dos Deputados.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
