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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que possibilita às empresas a dedução acelerada do valor de aquisição de máquinas e equipamentos novos diretamente do imposto a pagar. A medida, que visa a modernização do parque industrial brasileiro, permite que o desconto, normalmente diluído em até dez anos, seja realizado em um período máximo de dois anos.
A iniciativa, que cria o Regime Especial de Depreciação Acelerada (Reda), é direcionada a empresas que optam pelo regime de tributação do lucro real e que efetuarem a compra de bens novos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Com o Reda, as empresas poderão abater 50% do custo do equipamento no ano de sua compra ou instalação, e os 50% restantes no ano subsequente. Essa antecipação da depreciação impacta diretamente a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), reduzindo o montante devido.
O benefício fiscal abrange máquinas e equipamentos novos destinados a atividades industriais e agroindustriais específicas, incluindo processos como fabricação, montagem, beneficiamento, secagem, torrefação, moagem, pasteurização, refrigeração e empacotamento.
Atualmente, alguns setores industriais já se beneficiam de mecanismos de depreciação acelerada, como os segmentos de alimentos, têxtil, madeira, químicos, metalurgia e obras de infraestrutura.
O deputado Diego Garcia (União-PR), autor da proposta (PL 473/26), ressaltou a importância de um ambiente de negócios mais estável e previsível para toda a indústria nacional, em contraposição a incentivos setoriais dependentes da regulamentação governamental.
O relator do projeto, deputado Beto Richa (PSDB-PR), destacou que a medida visa aprimorar o fluxo de caixa das empresas e estimular investimentos em modernização. Segundo Richa, isso favorece a ampliação da capacidade produtiva e a geração de empregos.
A comissão aprovou a versão do relator, que estabeleceu um teto para o desconto total, limitado ao custo de aquisição dos bens. O texto também prevê uma avaliação periódica da eficácia do benefício fiscal, buscando maior responsabilidade e transparência na gestão dos recursos públicos.
Próximas etapas
O projeto de lei seguirá para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado Federal.
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