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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei crucial que permite a extensão do contrato de estágio por até 12 meses após a conclusão do curso superior, desde que o estudante permaneça na mesma empresa. Esta iniciativa visa primordialmente facilitar a transição de jovens profissionais para o mercado de trabalho, combatendo a carência de experiência exigida pelas empresas.
Segundo a proposta, o período de estágio pós-formatura será limitado a 12 meses. Contudo, o tempo total de permanência na empresa, incluindo o período antes e depois da conclusão do curso, não poderá exceder dois anos, exceto para estagiários com deficiência, que não têm esse limite.
Flexibilizando as modalidades, o projeto estabelece que o estágio poderá ser conduzido de maneira presencial, remota ou em formato híbrido, adaptando-se às novas dinâmicas de trabalho.
A aprovação ocorreu por recomendação do relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que conduziu o colegiado a aceitar o substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 7021/17, originalmente proposto pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), com algumas modificações.
O deputado Luiz Carlos Motta enfatizou que a iniciativa é um suporte essencial para o estagiário na complexa transição para o mercado de trabalho. Ele destacou que “o jovem, mesmo com a graduação, frequentemente se depara com a falta de experiência exigida pelas empresas para sua primeira contratação, resultando na ausência de vivência profissional.”
Para ilustrar a urgência da medida, Motta fez referência a dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam uma taxa de informalidade alarmante de 38,5% entre jovens de 18 e 19 anos em 2026.
O texto aprovado também estabelece importantes proibições: impede que empresas terceirizadas gerenciem contratos de estágio e veda a cobrança de quaisquer taxas dos envolvidos no acordo de trabalho, garantindo maior transparência e proteção.
Próximos passos da tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para que se torne lei, ainda necessitará de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Para mais informações sobre o processo legislativo, consulte a tramitação de projetos de lei.
