Comissão da Câmara aprova incentivo ao esporte feminino pelo Fundo Nacional do Esporte

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 6252/25. A proposta visa incluir o incentivo ao esporte feminino entre as prioridades de financiamento do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), buscando corrigir desigualdades históricas e garantir a participação igualitária das mulheres no cenário esportivo brasileiro.

Estabelecido pela Lei Geral do Esporte, o Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte) tem como missão principal financiar uma vasta gama de iniciativas. Isso inclui desde a formação de novos atletas e o esporte educacional até a melhoria da infraestrutura esportiva, a inclusão social e o desenvolvimento do esporte de alto rendimento. Seus recursos provêm de diversas origens, incluindo dotações orçamentárias, verbas de loterias e doações.

A decisão da comissão seguiu o parecer favorável apresentado pela relatora, a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG). O Projeto de Lei 6252/25 é de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

A deputada Célia Xakriabá enfatizou que, embora a Lei Geral do Esporte já preveja a promoção da igualdade de gênero, é fundamental que esse princípio seja efetivamente integrado aos instrumentos de financiamento público. Isso garantirá um suporte mais robusto e direcionado às diversas modalidades femininas.

Conforme salientou a relatora, "A iniciativa corrige desigualdades acumuladas e efetiva o direito das mulheres à participação igualitária no esporte".

Próximos trâmites legislativos

A tramitação da proposta ocorre em caráter conclusivo, o que significa que ela não precisará ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso. Contudo, antes de seguir para o Senado Federal, o texto ainda será avaliado por importantes comissões.

Entre elas estão a Comissão do Esporte; a Comissão de Finanças e Tributação; e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o Projeto de Lei se torne lei, ele deverá obter a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.