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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, deu parecer favorável a um projeto de lei que propõe a criação do Programa de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher. O objetivo central é munir mulheres de todas as idades com informações e ferramentas sobre seus direitos garantidos pela legislação brasileira, promovendo maior autonomia e conhecimento.
A versão aprovada do texto é de autoria da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), e adapta o Projeto de Lei 761/23, originalmente apresentado pelo deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG). Segundo a deputada Flávia Morais, esta iniciativa "faz avançar o grau de informação e reflexão das mulheres".
O programa delineado pela proposta prevê uma ampla gama de atividades, incluindo cursos, palestras, seminários e oficinas. Sua implementação será realizada em colaboração com instituições de ensino, escolas de governo, centros de formação de órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
Inclusão no currículo escolar
A deputada Flávia Morais, em sua relatoria, não apenas manteve os pontos originais do projeto, mas também inseriu a diversificação de materiais pedagógicos sobre o tema dos direitos da mulher no currículo do Programa Escola em Tempo Integral (Lei 14.640/23).
Essa alteração é vista pela relatora como um passo crucial para a disseminação de conteúdos que abordem a identificação e o entendimento histórico, conceitual e prático das diversas manifestações de violência contra a mulher na sociedade.
O deputado Hercílio Coelho Diniz, autor da proposta original, ressaltou na justificativa do projeto que "um programa de capacitação e conscientização dos direitos das mulheres e sua participação política ajudará a promover a igualdade de gênero".
Tramitação e próximos passos
O projeto de lei seguirá para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, ela ainda necessitará de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Entenda melhor a tramitação de projetos de lei
