Espaço para comunicar erros nesta postagem
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um projeto de lei que estabelece punições severas para os organizadores de eventos esportivos que falharem em implementar medidas educativas e preventivas contra a discriminação. A proposta visa combater, de forma mais efetiva, o racismo, a xenofobia, a homofobia, a transfobia e a violência contra as mulheres no ambiente esportivo, responsabilizando os promotores pela omissão.
As sanções previstas na medida serão aplicadas de forma progressiva, variando desde uma advertência formal e multa financeira até o impedimento de acesso a recursos públicos e a proibição temporária de promover ou participar de eventos esportivos.
Além disso, o projeto estabelece que os fundos arrecadados com as multas serão direcionados ao Fundo de Apoio ao Esporte e Lazer de cada estado. Esses recursos deverão ser aplicados em ações educacionais focadas na prevenção e no combate ao racismo, à xenofobia, à homofobia, à transfobia e à violência contra as mulheres.
A Comissão endossou o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que unifica o Projeto de Lei 81/21, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota, com outra proposta apensada. Em vez de elaborar uma nova legislação específica, a relatora optou por modificar a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23), buscando intensificar a responsabilidade das entidades esportivas na prevenção desses crimes.
"Esta iniciativa aprimora o combate às diversas formas de discriminação em ambientes esportivos, em consonância com os avanços legislativos já alcançados e que são cruciais para o futuro do esporte", declarou a deputada Daiana Santos.
Vale ressaltar que a legislação vigente (Lei 14.532/23) já tipifica a injúria racial como crime de racismo, aplicando penalidades específicas para atos cometidos em eventos esportivos, artísticos, culturais e religiosos abertos ao público.
Próximas etapas do projeto
A tramitação da proposta ocorre em caráter conclusivo, o que significa que ela será agora examinada pelas comissões do Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Aprofunde-se na tramitação de projetos de lei
