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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, o Projeto de Lei 6666/25, que estabelece a Política Nacional de Promoção da Arte Inclusiva. Esta iniciativa visa apoiar, incentivar e conferir maior visibilidade a pessoas com deficiência no cenário artístico, além de impulsionar projetos culturais com ampla acessibilidade para o público, marcando um passo importante no legislativo brasileiro.
De autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), o projeto tem como propósito assegurar a plena participação de pessoas com deficiência na produção artística e cultural nacional. Conforme o parlamentar, a iniciativa se alinha aos preceitos da Lei Rouanet e da Política Nacional das Artes, marcos legais que já fomentam a inclusão e a acessibilidade em diversas ações culturais.
A proposta estabelece que espaços culturais públicos que recebem financiamento do governo federal deverão implementar, progressivamente, ações de acessibilidade. Isso inclui melhorias na comunicação, na infraestrutura física e nas tecnologias empregadas.
Os detalhes e a regulamentação dessas medidas serão definidos posteriormente por ato do Poder Executivo.
O texto foi aprovado pela comissão com emendas apresentadas pela relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). Uma das alterações importantes prevê que a execução da nova política se dará por meio dos mecanismos de financiamento à cultura já existentes na legislação.
Para a deputada Erika Kokay, a cultura constitui um direito fundamental para todos, exigindo acessibilidade tanto para seus criadores quanto para seu público.
"O objetivo central desta proposição é, precisamente, garantir e fortalecer esses direitos para as pessoas com deficiência", destacou a relatora.
Próximas etapas legislativas
O Projeto de Lei seguirá para análise, em caráter conclusivo, por outras comissões da Câmara dos Deputados. Entre elas estão a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a Comissão de Finanças e Tributação, e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta seja convertida em lei, é indispensável sua aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Para mais informações sobre o processo legislativo, entenda como tramitam os projetos de lei na Câmara.
