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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados concedeu aprovação a um projeto de lei fundamental que estabelece a Política Nacional de Saúde na Escola. Esta medida, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, visa integrar de forma abrangente as iniciativas de saúde e educação, com o propósito de assegurar o desenvolvimento integral e promover a saúde estudantil em todo o país.
A decisão da comissão seguiu a recomendação da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), que endossou a versão apresentada pela Comissão de Saúde. Esta versão, referente ao Projeto de Lei 3591/24, de autoria da deputada Lucyana Genésio (PDT-MA), passou por um ajuste para otimizar a clareza e evitar repetições no texto.
Conforme destacou a deputada Silvia Cristina, "a interconexão entre saúde, bem-estar e o desempenho acadêmico é um fato amplamente reconhecido". Ela ressaltou ainda que "a escola representa um ambiente ideal para a execução de iniciativas focadas na promoção da saúde".
Adesão e abrangência da política
É importante salientar que a adesão à Política Nacional de Saúde na Escola será facultativa para as instituições de ensino privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais de educação básica, permitindo que elas optem por integrar suas diretrizes.
Para sua efetivação, a política deverá alinhar-se às diretrizes já estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Programa Saúde na Escola (PSE), garantindo uma abordagem coordenada e eficiente.
Entre as ações específicas previstas no substitutivo aprovado, destacam-se as medidas para o controle do tabagismo convencional e a restrição do uso de dispositivos eletrônicos para fumar. O documento também dedica atenção à prevenção de fatores de risco associados ao câncer e a doenças crônicas não transmissíveis.
Próximas etapas legislativas
O trâmite do projeto não se encerra aqui. Ele seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta seja convertida em lei, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Acompanhe mais detalhes sobre a tramitação de projetos de lei no Congresso.
