Comissão da Câmara dos Deputados aprova política nacional para a saúde na escola

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um projeto de lei crucial que estabelece a Política Nacional de Saúde na Escola. Esta iniciativa visa transformar em legislação as diretrizes fundamentais do atual Programa Saúde na Escola (PSE), ativo desde 2007, consolidando as ações de saúde desenvolvidas nas instituições de ensino públicas em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4592/25, originalmente proposto pelo deputado Samuel Santos (Pode-GO). A principal alteração da parlamentar foi a supressão da criação de um Programa de Medicina Preventiva Escolar, optando por integrar e fortalecer uma política pública já existente.

Conforme a deputada Nely Aquino, o Programa Saúde na Escola já cumpre, na prática, a vasta maioria dos objetivos previstos no projeto. Ela enfatizou a importância de assegurar a continuidade dessas ações por meio de uma Política Nacional de Saúde na Escola devidamente estabelecida em lei.

Principais objetivos da nova política

Entre as metas fundamentais desta política nacional, destacam-se:

• Promover a saúde e prevenir doenças eficazmente no ambiente escolar.
• Fortalecer a sinergia entre as redes públicas de saúde e educação.
• Fomentar uma cultura de paz e o respeito aos direitos humanos.
• Enfrentar vulnerabilidades que possam impactar o desenvolvimento educacional.
• Intensificar a participação ativa da comunidade.
• Estimular o protagonismo de crianças e adolescentes nas iniciativas de saúde.

Assim como já acontece com o Programa Saúde na Escola, a adesão a esta nova política permanecerá facultativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, condicionada à formalização de acordos entre os entes federativos.

Ações e diretrizes mantidas

O substitutivo também incorpora à legislação uma série de ações que já são implementadas com sucesso pelo Programa Saúde na Escola, incluindo:

• A identificação precoce das necessidades de saúde dos estudantes.
• A promoção ativa da alimentação saudável e balanceada.
• A atualização contínua do calendário vacinal.
• Estratégias de prevenção contra o consumo de álcool, drogas e tabaco.
• O combate ao uso crescente de cigarros eletrônicos.
• O incentivo à prática regular de atividades físicas.
• A educação em saúde, com foco na conscientização.
• A prevenção de doenças crônicas e diversas formas de câncer.

A definição das ações prioritárias será estabelecida por regulamento e por meio de acordos entre os entes federativos, sempre considerando as evidências científicas mais recentes, as prioridades epidemiológicas locais e as necessidades específicas de cada região.

Próximos passos legislativos

A proposta ainda passará por análise conclusiva em outras comissões da Câmara dos Deputados: a Comissão de Saúde; a Comissão de Finanças e Tributação; e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto necessitará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado Federal.