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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu seu aval nesta terça-feira (16) ao Projeto de Lei 4220/25, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI). A proposta visa aumentar as penas para crimes de ameaça, perseguição e violência psicológica contra a mulher, especialmente quando perpetrados através do campo de mensagens do sistema de pagamentos Pix.
O Pix, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central e lançado em 2020, possui um campo de mensagem opcional. Originalmente criado para identificar ou contextualizar transações, esse recurso tem sido desvirtuado para fins criminosos.
A legislação proposta introduz alterações significativas no Código Penal brasileiro.
Para o crime de ameaça, cuja pena atual varia de um a seis meses de detenção ou multa, a penalidade será elevada entre um terço e a metade.
Já nos casos de perseguição e de violência psicológica contra a mulher, que hoje preveem reclusão de seis meses a dois anos e multa (se a conduta não configurar crime mais grave), o aumento da pena será de metade.
O deputado Luiz Couto (PT-PB), relator da matéria na CCJ, manifestou-se favoravelmente à aprovação, argumentando que a medida oferece uma “resposta penal proporcional à gravidade dessa conduta”. É importante notar que o projeto ainda aguarda análise e votação pelo Plenário da Câmara.
Aumento da violência via Pix
O deputado Flávio Nogueira, autor da proposta, destacou que a iniciativa visa combater uma prática crescente de violência contra mulheres. Ele ressaltou que o Pix, criado para facilitar transações, tem sido perversamente utilizado por agressores.
Nogueira detalhou que o campo de mensagens das transferências tem sido desvirtuado, transformando-se em um instrumento indireto, mas altamente eficaz, para intimidar, humilhar e perseguir mulheres.
Frequentemente, o valor da transação é irrisório, servindo unicamente como um "veículo" para que a mensagem abusiva atinja a vítima, mesmo em cenários onde há medidas protetivas, bloqueios em redes sociais ou tentativas de distanciamento.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) reforçou o apoio ao projeto, enfatizando que o Pix é um símbolo de soberania e democracia, e não deve ser deturpado para propagar ou efetivar violências contra as mulheres. Para ela, o combate à violência contra a mulher é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
