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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para gestores escolares da educação básica. A medida, que busca promover maior inclusão e acessibilidade, abrangerá os cargos de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.
A aprovação ocorreu por meio de um substitutivo, proposto pela relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), ao Projeto de Lei 480/26, originalmente apresentado pelo deputado licenciado Murilo Galdino (PB).
De acordo com a nova redação do texto, cada equipe de gestão escolar deverá ter um profissional com conhecimento em Libras, que poderá ser um professor já integrante da unidade ou alguém contratado especificamente para essa finalidade.
É importante notar que o projeto inicial dava prioridade à contratação de pessoas surdas.
A deputada Franciane Bayer defendeu a alteração, argumentando que “um gestor escolar ou um profissional de apoio deverá ter condições de se comunicar com grande número de pessoas – colegas e demais funcionários, alunos e pais – os quais, na imensa maioria, não sabem se comunicar em Libras”.
Bayer também destacou que a iniciativa visa ampliar o acolhimento e a qualidade dos serviços educativos oferecidos aos alunos surdos, uma vez que a mudança será incorporada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
“Até que tenhamos na Libras uma segunda língua dos brasileiros”, pontuou a relatora, “é mais factível dispor do apoio de profissional conhecedor que já trabalhe na escola ou que venha a ser contratado para integrar a equipe pedagógica”.
O substitutivo estabelece que a comprovação do conhecimento básico em Libras deve ocorrer antes da contratação ou designação para a função, em conformidade com os critérios técnicos e pedagógicos já existentes.
Próximos passos da tramitação
A proposta seguirá agora para análise em outras instâncias da Câmara dos Deputados, incluindo as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliada em caráter conclusivo.
Para que a medida se torne lei, ela ainda precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
Para mais informações sobre o processo legislativo, entenda como funciona a tramitação de projetos de lei.
