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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, um projeto de lei crucial que estabelece a Política Nacional de Saúde na Escola. O objetivo central é promover a integração efetiva entre as ações de saúde e educação, garantindo o desenvolvimento integral dos estudantes em todo o país.
O texto aprovado representa o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), ao Projeto de Lei 3591/24, de autoria da deputada Lucyana Genésio (PDT-MA). Uma das inovações propostas pela relatora foi a ampliação do alcance da medida, que agora se estende para além da rede pública de ensino.
Conforme destacado por Ana Paula Lima em seu parecer, que foi aprovado, "desafios como promoção da saúde mental, segurança alimentar e nutricional e atualização do calendário vacinal atingem os estudantes independentemente da natureza administrativa da escola". Essa perspectiva fundamentou a decisão de incluir outras instituições no escopo da política.
Adesão facultativa e diretrizes
A adesão à política nacional será facultativa para as instituições de ensino privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais de educação básica. Para sua implementação, o projeto determina que sejam seguidas as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Programa Saúde na Escola (PSE).
Foco na prevenção e bem-estar
O substitutivo também contempla iniciativas focadas no controle do tabagismo, tanto convencional quanto do uso de dispositivos eletrônicos para fumar. Além disso, o texto aprovado prioriza a prevenção de fatores de risco associados ao câncer e às doenças crônicas não transmissíveis, reforçando o compromisso com a saúde integral dos jovens.
Próximos estágios da tramitação
A tramitação do projeto prossegue com a análise em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se converta em lei, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Entenda a tramitação de projetos de lei na Câmara
