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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados formalizou um cronograma de encontros regulares com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ministro Wellington César Lima e Silva marcou sua primeira presença no colegiado nesta terça-feira (24), acompanhado do secretário de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Velos, e do secretário de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia.
Após o término da sessão, o ministro optou por não conceder entrevistas. Contudo, o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Coronel Meira (PL-PE), destacou a relevância dessa nova colaboração.
"Para alcançarmos resultados efetivos, compreendemos a necessidade de apoio. A Câmara, isoladamente, não possui o poder necessário. Assim, é fundamental contarmos com o suporte dos governos federal, estaduais e municipais. Iniciamos este processo com o ministro da Justiça, que, felizmente, é um profissional técnico", afirmou Meira.
A maioria dos parlamentares membros da comissão esteve presente no encontro. "Definimos uma pauta e nos comprometemos a apresentar os resultados possíveis com a maior celeridade", acrescentou o deputado.
Pautas prioritárias: piso salarial e a PEC da segurança
Entre as iniciativas consideradas cruciais pela Comissão de Segurança, conforme Meira, figura a instituição de um piso salarial nacional para todas as forças policiais brasileiras. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/25), que visa estabelecer um piso para policiais civis, militares e bombeiros militares, aguarda a deliberação do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para dar início à sua tramitação.
Outros temas de grande atenção por parte da Comissão de Segurança Pública incluem a denominada PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) e o projeto de lei voltado ao combate às facções criminosas (PL 5582/25).
A PEC da Segurança Pública segue aguardando votação em comissão especial antes de ser encaminhada ao Plenário. O projeto antifacção, por sua vez, após ser aprovado pela Câmara e passar por alterações no Senado, foi remetido de volta para uma nova apreciação pelo Plenário da Câmara.
Conforme declaração do deputado Coronel Meira, o colegiado realizará encontros semanais com representantes designados pelo Ministério da Justiça para discutir a agenda de votações.
