Espaço para comunicar erros nesta postagem
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados concedeu aprovação a um projeto de lei que autoriza a utilização de verbas do Fundo Nacional do Esporte para a aquisição e distribuição de bilhetes para competições esportivas oficiais. O benefício será direcionado a indivíduos em situação de vulnerabilidade social, conforme regulamentação a ser definida.
A medida obteve aprovação na forma de um substitutivo, apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), em substituição ao Projeto de Lei 4965/25, de autoria do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Alteração na abordagem legislativa
Originalmente, a proposta legislativa visava modificar a já revogada Lei de Incentivo ao Esporte, com o propósito de subsidiar ingressos para aqueles que nunca tiveram acesso a estádios. Contudo, a relatora optou por alterar a Lei Geral do Esporte.
Conforme explicado por Laura Carneiro, a transição para o Fundesporte assegura uma “fonte perene” de recursos, dispensando a necessidade de as entidades submeterem projetos repetidamente para acessar financiamento por meio de incentivos fiscais.
Em sua justificativa, a relatora sublinhou que o esporte representa um elemento crucial da identidade nacional e um “relevante instrumento de coesão social e de lazer”.
Ela reiterou a visão do autor da proposta de que a iniciativa possibilita que crianças, idosos e pessoas com deficiência vivenciem a emoção do esporte diretamente nos palcos das competições.
A relatora também salientou a relevância de que tais benefícios se estendam ao futebol e a outras modalidades femininas, visando à promoção da igualdade de oportunidades.
Etapas subsequentes
O projeto tramita em regime conclusivo, o que implica que, uma vez aprovado pelas comissões designadas, poderá ser encaminhado diretamente ao Senado, sem a necessidade de votação no Plenário da Câmara.
A proposta ainda será submetida à análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, a matéria necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
Entenda melhor a tramitação de projetos de lei
