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A comissão mista encarregada de analisar a medida provisória do seguro-defeso (MP 1323/25) realizará uma audiência na próxima terça-feira (24) para ouvir os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
O seguro-defeso, um auxílio financeiro concedido a pescadores artesanais durante o período de reprodução das espécies aquáticas – quando a atividade pesqueira é vedada –, tem sido alvo de reclamações devido às dificuldades enfrentadas para sua obtenção.
Além dos chefes das pastas ministeriais, a comissão estendeu convites a outros participantes:
- Carolina Rodrigues da Costa Doria, secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura;
- Vanessa de Oliveira Gaudereto Guimarães, representante da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater);
- E representantes dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social.
A sessão interativa está agendada para as 14 horas, no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado Federal. Os interessados podem consultar a pauta completa e enviar questionamentos.
A medida provisória
A medida provisória, que entrou em vigor em 5 de novembro de 2025, alterou a responsabilidade pelo processamento dos pedidos do seguro-defeso, transferindo-a do INSS para o Ministério do Trabalho.
Adicionalmente, o texto normativo elevou os critérios para a concessão do benefício, exigindo que os pescadores que buscam o auxílio cumpram as seguintes condições:
- Estar devidamente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Apresentar dados biométricos para prevenir tentativas de fraude;
- E cumprir os novos requisitos estabelecidos para a concessão e a manutenção do benefício.
O colegiado responsável
O colegiado misto, instalado em 3 de fevereiro, é liderado pelo deputado Josenildo (PDT-AP) na presidência, e conta com o deputado Sidney Leite (PSD-AM) na função de relator-revisor.
A composição da comissão inclui 26 parlamentares titulares e 26 suplentes.
A previsão é que o relatório final elaborado pela comissão seja lido em 10 de março.
