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Dados apresentados na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17) revelaram que os consumidores brasileiros estão arcando com um custo anual superior a R$ 7 bilhões em 2024 e 2025 devido aos furtos de energia e fraudes, conhecidos como “perdas não técnicas”. Este montante, que inclui ligações clandestinas e adulterações de medidores, impacta diretamente as tarifas e sobrecarrega o bolso dos cidadãos.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) reportou prejuízos totais de R$ 11,3 bilhões em 2025. Desse montante, R$ 7,8 bilhões foram diretamente repassados para as tarifas de energia elétrica.
Em 2024, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou perdas de 40 TWh (terawatts/hora), o que corresponde a 6,6% de toda a energia injetada no país. O custo total dessas perdas atingiu R$ 10,3 bilhões.
Esse valor foi distribuído entre os consumidores (R$ 7,1 bilhões), as próprias distribuidoras (R$ 3,3 bilhões) e o poder público (R$ 1 bilhão em tributos não recolhidos).
Como o rateio das perdas afeta as tarifas
Durante uma audiência na Comissão Externa da Agenda “Brasil Legal”, Flávia Pederneiras, gerente de regulação econômica da Aneel, detalhou o método de rateio desses prejuízos.
Ela esclareceu que nem todo furto é automaticamente repassado para a tarifa. A Aneel avalia as 51 distribuidoras, classificando-as em um ranking. A complexidade da área de atuação de cada concessionária é um fator crucial na dificuldade de combate aos furtos.
"A gente faz um benchmarking entre as distribuidoras para repassar o montante de perda técnica para a tarifa", explicou Pederneiras, indicando uma análise comparativa para definir a parcela repassada.
Regiões mais impactadas e o custo invisível
As regiões Norte e Sudeste concentram a maior parte do problema, com 19,5% e 6,6% dos casos, respectivamente. Segundo Flávia Pederneiras, uma concessionária no Amazonas e outra no Rio de Janeiro são as que mais sofrem com as “perdas não técnicas”, resultando nos maiores prejuízos para seus clientes.
A gerente da Aneel exemplificou o impacto: "A tarifa da Amazonas Energia poderia ser praticamente 13% menor se não fosse o furto de energia elétrica. Ou seja, a cada R$ 8 da tarifa que o consumidor lá do Amazonas paga, R$ 1 vai para bancar o furto de energia elétrica."
Para os clientes da Light, no Rio de Janeiro, a situação é similar: a tarifa residencial poderia ser 9,1% mais barata sem os furtos.
Onofre de Albuquerque Neto, assessor em regulação da Abradee, alertou para o aumento dos furtos de cabos elétricos. Em 2025, foram registradas 25 mil ocorrências, causando um prejuízo de R$ 97 milhões, além de acidentes e interrupções no fornecimento de energia.
Ele expressou a expectativa de que a Lei 15.181/25, que endureceu as penas para roubo e furto de cabos, comece a apresentar resultados positivos nas estatísticas a partir de 2026.
A fiscalização do TCU e a "espiral da morte"
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou fiscalizações sobre esses custos em 2023 e 2024, identificando as “perdas não técnicas” como um problema multifacetado.
Essas perdas são atribuídas a fatores como a complexidade geográfica de certas regiões, o crescimento urbano desordenado da malha de distribuição e as restrições operacionais em áreas com alta incidência de furtos e inadimplência, muitas vezes dominadas pelo crime organizado.
André Carneiro, chefe da auditoria especializada em energia elétrica do TCU, descreveu a situação como um "imposto invisível" pago pelos consumidores.
Ele explicou que "as perdas não técnicas encolhem o faturamento das distribuidoras, a base pagante fica menor para assumir aqueles custos fixos das distribuidoras e isso faz com que a tarifa aumente."
Este ciclo vicioso, onde novos furtos e a fuga de consumidores se intensificam, é conhecido no setor como a "espiral da morte".
Rosimeire da Costa, presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), clamou por ações urgentes.
"As pessoas que ganham dois a cinco salários mínimos estão sustentando toda essa cadeia, caindo na ‘espiral da morte’. Então, a gente precisa reformular a metodologia. Nós estamos pagando muito em razão disso", afirmou, ressaltando a urgência de uma revisão metodológica.
Busca por soluções e tarifas inteligentes
O deputado Julio Lopes (PP-RJ), coordenador da comissão, também está empenhado na busca por soluções para o problema.
"Nós estamos verificando aqui furtos e custos da ordem de bilhões de reais. A gente precisa avançar nesse tema para avançar na legalidade do Brasil", declarou o parlamentar, enfatizando a necessidade de progresso na questão.
Entre as propostas discutidas na audiência, destacam-se a redefinição das metas de perdas para concessões com restrições operacionais elevadas e a implementação de "tarifas inteligentes".
As "tarifas inteligentes" preveem valores diferenciados de acordo com a localização do imóvel, buscando uma maior equidade e eficiência no sistema.
