Espaço para comunicar erros nesta postagem
A defesa de Jair Bolsonaro confirmou nesta terça-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente é o proprietário da arma de fogo apreendida com um de seus seguranças durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), alegando que o armamento possui registro regular e que Bolsonaro não está proibido de mantê-lo.
A manifestação formal foi encaminhada à Corte após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, solicitar esclarecimentos detalhados sobre o episódio.
No documento, os advogados de Bolsonaro enfatizaram que a arma está devidamente registrada em nome do ex-presidente, possuindo um Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf válido).
A equipe jurídica informou que o ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar, havia solicitado ao segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, integrante de sua equipe particular e abordado na blitz, que levasse o armamento para conserto.
Segundo a defesa, Bolsonaro havia notado um mau funcionamento na arma.
“Recentemente, o peticionário constatou, pelo simples acionamento do ferrolho, sem qualquer necessidade de disparo, que o mecanismo não estava funcionando regularmente”, detalhou a defesa.
Os advogados também argumentaram que a posse do armamento não se relaciona com o término do prazo de 90 dias de sua prisão domiciliar. Além disso, destacaram que Moraes não havia determinado a apreensão de armas durante a tramitação do processo da trama golpista, no qual Bolsonaro foi condenado.
“Consigna-se, ainda, que, apesar da condenação imposta na AP 2668, não foi determinada a entrega de armas, o cancelamento de registros ou qualquer providência semelhante. O peticionário, portanto, não se encontrava em situação irregular”, concluiu a defesa.
Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Apreensão do armamento
A arma foi apreendida por volta das 23h30 da última segunda-feira (15), quando um veículo Honda Civic foi parado em um ponto de bloqueio localizado no Pistão Norte, em Taguatinga.
Durante a abordagem, o motorista se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e confirmou que a arma pertencia ao ex-presidente.
Além da pistola Glock 9 milímetros (mm), um carregador sobressalente foi encontrado. O motorista foi encaminhado à delegacia, onde prestou depoimento, alegando que a arma lhe foi entregue para reparo devido a uma pane e que seria devolvida no dia seguinte.
Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Retirada anterior por questões de saúde
A defesa de Bolsonaro também mencionou que a arma já havia sido retirada da posse do ex-presidente em uma ocasião anterior, após o incidente do rompimento da tornozeleira eletrônica no ano passado.
“Embora possuísse regularmente o armamento, as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao peticionário, capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante”, acrescentaram os advogados.
