Dinheiro esquecido em bancos diminui para R$ 6,2 bilhões, informa Banco Central

O montante de dinheiro esquecido por cidadãos e empresas em instituições financeiras no Brasil atingiu R$ 6,24 bilhões em maio, conforme dados divulgados pelo Banco Central (BC) na última terça-feira (14). Este valor representa uma queda significativa em relação aos meses anteriores.

A diminuição observada, que trouxe o saldo de volta para patamares abaixo de R$ 10 bilhões, foi impulsionada pela transferência de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO). Este fundo é utilizado como suporte financeiro para o programa Desenrola Brasil.

Apesar dessa movimentação, o Banco Central ressalta que ainda existem bilhões de reais disponíveis para saque por pessoas físicas e jurídicas que ainda não resgataram seus valores.

Motivo da redução

A principal causa para a queda no volume de dinheiro esquecido foi a implementação da Lei 14.973/2024. Esta legislação permitiu a transferência de fundos que permaneceram sem solicitação de resgate dentro dos prazos estipulados pelo governo.

Os R$ 5,7 bilhões foram direcionados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), um mecanismo essencial para prover garantias financeiras ao programa de renegociação de dívidas conhecido como Desenrola Brasil.

A legalidade desta operação está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que apura o uso de recursos fora do orçamento público em programas federais.

O Banco Central informou que uma reserva de ao menos 10% do valor transferido foi mantida para atender a eventuais solicitações de resgate posteriores por parte dos titulares.

Valores ainda disponíveis para saque

Mesmo após a transferência realizada, R$ 6,24 bilhões permanecem acessíveis para devolução aos seus legítimos donos.

Este montante se divide da seguinte forma:

• R$ 4,44 bilhões destinados a 24,08 milhões de pessoas físicas.
• R$ 1,8 bilhão pertencente a 2,27 milhões de empresas.

Desde a criação do Sistema de Valores a Receber (SVR), o Banco Central já facilitou a devolução de R$ 15,47 bilhões aos beneficiários.

Onde os recursos estão alocados?

Os valores esquecidos estão distribuídos entre diversas instituições financeiras no país.

Os bancos concentram a maior parte, ainda com R$ 2,91 bilhões a serem devolvidos.

As demais instituições aparecem na seguinte ordem:

• Administradoras de consórcio: R$ 2,25 bilhões
• Cooperativas de crédito: R$ 586,7 milhões
• Instituições de pagamento: R$ 311,5 milhões
• Financeiras: R$ 106,3 milhões
• Corretoras e distribuidoras: R$ 71 milhões
• Outras instituições: R$ 8,8 milhões

Quem tem direito aos valores?

Qualquer pessoa física ou jurídica que tenha tido algum tipo de relacionamento com bancos, cooperativas, financeiras, consórcios ou corretoras pode ter valores esquecidos a receber.

Esses recursos podem originar-se de diversas situações:

• Saldos remanescentes em contas-correntes ou poupanças encerradas.
• Cobranças de tarifas consideradas indevidas.
• Pagamentos em excesso em parcelas de empréstimos.
• Saldos em contas de pagamento que foram encerradas.
• Valores de consórcios já finalizados.
• Cotas de cooperativas de crédito.
• Saldos em contas de investimento encerradas.
• Outros valores que as instituições financeiras têm obrigação legal de ressarcir.

Pequenos valores predominam

A análise dos dados revela que a maioria dos beneficiários tem direito a quantias de pequeno valor.

• 67,6% dos casos envolvem valores de até R$ 10.
• 19,5% possuem entre R$ 10,01 e R$ 100.
• 10,4% têm valores na faixa de R$ 100,01 a R$ 1 mil.
• Apenas 2,46% dos beneficiários têm mais de R$ 1 mil para resgatar.

Como consultar e solicitar o resgate?

A consulta é gratuita e deve ser realizada exclusivamente através do Sistema de Valores a Receber (SVR), disponibilizado pelo Banco Central.

O processo é bastante direto:

• Acesse o Sistema de Valores a Receber.
• Informe seu CPF ou CNPJ, juntamente com os dados solicitados.
• Verifique a existência de valores disponíveis em seu nome.
• Realize o login utilizando uma conta Gov.br com nível prata ou ouro.
• Siga as orientações do sistema para solicitar a devolução dos valores.

Para quem não possui chave Pix, é possível combinar outras formas de recebimento diretamente com a instituição financeira responsável.

Resgate automático disponível

O Banco Central também oferece uma funcionalidade de resgate automático de valores.

Esta opção está acessível para pessoas físicas que utilizam o CPF como chave Pix.

Ao ativar essa modalidade no SVR, quaisquer novos valores identificados serão depositados automaticamente pela instituição financeira, eliminando a necessidade de novas solicitações.

É importante notar que essa funcionalidade não se aplica a empresas, contas conjuntas ou a instituições financeiras que ainda não aderiram ao sistema de devolução automática.

Valores em nome de falecidos

É possível consultar e solicitar o resgate de valores esquecidos em nome de pessoas falecidas.

Nesses casos, a solicitação deve ser feita por um herdeiro, inventariante, testamenteiro ou representante legal. O processo exige o uso da própria conta Gov.br do solicitante e o preenchimento de um termo de responsabilidade.

Após a localização dos recursos, o próximo passo é contatar diretamente a instituição financeira responsável para finalizar o processo de liberação dos valores.