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A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condenaram medidas adotadas pela Polícia Federal no Maranhão que resultaram na quebra do sigilo da fonte do repórter Luís Pablo. As entidades alertam que a identificação de informantes põe em risco o exercício da profissão e a própria democracia.
A operação policial investiga um suposto monitoramento ilegal contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e seus familiares. A apuração aponta suspeitas de acesso indevido a dados sigilosos repassados ao repórter. Entre os alvos da ação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes está o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim, apontado como suposta fonte.
Em nota oficial, a Abraji enfatizou que eventuais suspeitas sobre a origem de vazamentos podem ser investigadas, desde que não violem garantias constitucionais. A associação destacou que a apreensão de equipamentos de trabalho e a identificação de informantes comprometem diretamente a liberdade de imprensa no país.
De forma conjunta, a Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) solicitaram esclarecimentos formais sobre os critérios adotados para acessar as comunicações do repórter. As organizações cobram garantias de que nenhum outro colaborador seja perseguido a partir dos materiais apreendidos pela Polícia Federal.
Posição do STF
Em resposta às manifestações, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, reafirmou o compromisso da Suprema Corte com o direito dos jornalistas ao resguardo de suas fontes. Fachin ressaltou que o exercício legítimo da profissão não pode ser criminalizado e adiantou que o tema deverá ser analisado pelo plenário do tribunal.
Por sua vez, o ministro Alexandre de Moraes declarou que a investigação em curso não busca restringir a atividade jornalística. Segundo o magistrado, o foco das diligências restringe-se exclusivamente à apuração de condutas ilícitas relacionadas ao acesso e repasse não autorizado de informações protegidas por segredo de justiça.
