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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados foi palco de um intenso debate sobre as novas diretrizes do Ministério da Educação (MEC) que visam redefinir a oferta de licenciaturas a distância (EaD). Durante uma audiência pública, especialistas e representantes divergiram sobre a imposição de atividades presenciais nesses cursos, com discussões centradas na necessidade de aprimorar a qualidade da formação docente versus a preocupação com a restrição do acesso ao ensino superior para milhares de brasileiros.
De um lado, representantes de faculdades e alunos argumentam que a mudança dificultará o acesso à educação superior, especialmente para aqueles que residem em áreas remotas. Do outro, defensores da medida sustentam que a exigência de presencialidade parcial é crucial para garantir a excelência na formação de futuros professores.
Ricardo Holz, presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância, ressaltou o impacto significativo da medida. Ele apontou que 73% dos municípios brasileiros, totalizando mais de 4 mil localidades, não dispõem de educação superior presencial.
Para Holz, a extinção da modalidade EaD para licenciaturas representa o fechamento de portas para parcelas mais vulneráveis da população. “Quando o Ministério da Educação extingue os cursos a distância no Brasil, ele está fechando as portas para as pessoas mais pobres, para as pessoas que são deficientes, para as mães solos, para pessoas que não têm outra oportunidade de acesso ao ensino superior”, afirmou. Ele defende que a discussão deve focar na qualidade, independentemente da modalidade.
A deputada Greyce Elias (PL-MG), proponente do debate, alinhou-se à visão de Holz, alertando que os estudantes serão os principais prejudicados. A parlamentar também expressou preocupação com o agravamento do déficit de professores no país.
“O Brasil já enfrenta um déficit de professores na educação básica, e ao invés de ampliarmos as oportunidades de formação para docentes, as novas regras tendem a restringir o acesso”, declarou a deputada. Ela enfatizou que tais mudanças podem impedir milhares de brasileiros de realizar o sonho da docência, impactando diretamente o futuro da educação nacional.
A urgência da qualidade na formação docente
As alterações promovidas pelo Ministério da Educação (MEC) incluem uma resolução de 2024 e um decreto de 2025. Essas normas estabelecem que, no mínimo, 30% das atividades dos cursos EaD devem ser presenciais. Adicionalmente, o MEC proibiu a oferta de cursos a distância em áreas da saúde como medicina, enfermagem, odontologia e psicologia, além de direito.
Leonardo Pascoal, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais e secretário de Educação de Porto Alegre, classificou as mudanças do MEC como cruciais. Ele argumentou que, historicamente, os cursos EaD priorizaram o lucro em detrimento da qualidade do ensino.
Pascoal apresentou dados do exame nacional de desempenho, revelando que apenas 53% dos estudantes que concluíram a graduação em modalidade EaD no ano passado alcançaram a nota mínima exigida, contra quase 74% dos alunos da modalidade presencial. Essa disparidade, segundo ele, é um indicativo claro da necessidade de revisão.
O secretário sublinhou que a baixa qualidade da formação de professores EaD prejudica diretamente as crianças mais vulneráveis, que frequentam escolas públicas. “O empregador real desses egressos são as redes públicas, que recebem o professor na sala de aula, não quem o forma e o vende”, pontuou.
Ele defendeu que professores bem formados são essenciais para assegurar os direitos de aprendizagem dos alunos e permitir que a educação cumpra seu papel de romper ciclos de miserabilidade, pobreza e violência.
Reforçando a importância da formação, Maria Júlia Lima, coordenadora de Política de Formação Inicial Docente do Movimento Profissão Docente, citou um estudo da Fundação Getúlio Vargas. A pesquisa indica que até 60% da aprendizagem dos alunos depende diretamente do professor, sublinhando a necessidade de investir em formação de qualidade para os profissionais da educação para melhorar a educação básica.
