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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, expressou seu inconformismo com o que considera uma **indevida interferência judicial** nas atribuições do **Poder Legislativo**. Em nota oficial divulgada à imprensa, Motta defendeu a legalidade das **emendas parlamentares** e o profissionalismo dos assessores da Casa, refutando a tentativa de criminalizar a atividade política.
Motta argumentou que a decisão judicial referente às emendas orçamentárias carece de evidências concretas de desvios, abusos ou uso indevido de verbas públicas. Para ele, a medida se baseia em inferências que visam unicamente a criminalização da atividade política.
O presidente da Câmara fez questão de enfatizar que a distribuição das emendas segue rigorosamente as normas em vigor e os acordos institucionais estabelecidos entre os Poderes Executivo e Legislativo, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Lisura no trabalho técnico dos assessores
Hugo Motta fez questão de sublinhar a integridade e a lisura do trabalho realizado pelos servidores da Câmara. Conforme detalhado na nota, a permissão concedida aos parlamentares para que suas equipes de assessoria auxiliem na operacionalização das indicações de emendas, seguindo as diretrizes partidárias, é uma prática administrativa comum e não constitui qualquer tipo de irregularidade.
Para concluir, o presidente Hugo Motta reiterou o compromisso da Câmara dos Deputados em manter a condução de suas atividades com total transparência, em estrito respeito à ordem jurídica e, acima de tudo, preservando a plena independência do Poder Legislativo.
A Presidência da Câmara dos Deputados manifestou, portanto, seu inconformismo diante do que considera uma intervenção judicial indevida na essência das atividades parlamentares.
A decisão judicial em questão, conforme a nota, não apontou qualquer desvio, abuso ou aplicação irregular de recursos públicos. Sua base se restringe a inferências que buscam unicamente criminalizar a política.
Essa postura é considerada inaceitável, visto que a alocação das emendas parlamentares está em total conformidade com a legislação vigente e com os acordos institucionais estabelecidos entre os Poderes Executivo e Legislativo junto ao próprio Supremo Tribunal Federal.
A Presidência da Casa reafirmou sua total confiança na equipe de servidores. A prática de autorizar assessores a operacionalizar as indicações de emendas, seguindo as diretrizes partidárias, é parte da rotina administrativa dos mandatos e não configura irregularidade.
A Câmara dos Deputados, por fim, garantiu que continuará a conduzir suas atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e a plena independência do Poder Legislativo.
Assinada por Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados, a nota reforça a posição da Casa.
