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O Superior Tribunal Militar (STM) foi notificado, nesta terça-feira (3), sobre um requerimento do Ministério Público Militar (MPM) que solicita a exclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro, de três generais do Exército e de um almirante da Marinha do quadro das Forças Armadas. A medida decorre da condenação dos envolvidos na ação penal referente à conspiração golpista.
O Ministério Público Militar (MPM) formalizou pedidos de cassação do oficialato contra Bolsonaro, que detém a patente de capitão da reserva do Exército, e os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Todos esses indivíduos foram considerados culpados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que investigou o cerne da articulação golpista.
A iniciativa do MPM surge após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado, no ano anterior, o trânsito em julgado das sentenças condenatórias. Essa decisão confirmou o encerramento das vias recursais e determinou a detenção do ex-presidente e dos demais réus.
Conforme a Constituição Federal, um oficial das Forças Armadas pode ser desligado de suas funções em situações de condenação criminal cuja pena exceda dois anos de reclusão. No contexto do processo da trama golpista, as sanções impostas a Bolsonaro e aos outros envolvidos oscilam entre 19 e 27 anos de encarceramento.
Caso o Superior Tribunal Militar (STM) determine a perda das patentes, os vencimentos atualmente recebidos por Bolsonaro e pelos outros militares serão convertidos em pensão para suas esposas ou filhas. Esse benefício, denominado "morte ficta", encontra amparo na legislação das Forças Armadas desde o ano de 1960.
A composição do tribunal militar inclui 15 ministros, dos quais cinco são civis e dez são militares. As vagas militares são distribuídas da seguinte forma: quatro para o Exército, três para a Marinha e três para a Aeronáutica.
