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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, esteve reunido com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (17) para discutir a aprovação de leis de grande impacto fiscal pelo Congresso, popularmente conhecidas como pautas-bomba. A reunião buscou alinhar entendimentos sobre a constitucionalidade e a sustentabilidade fiscal dessas propostas.
Durigan participou de encontros com o presidente da Corte, Edson Fachin, e o ministro Gilmar Mendes. O objetivo principal foi expressar a preocupação do Ministério da Fazenda com a crescente aprovação de medidas que podem desequilibrar as contas públicas.
Durante as conversas, os ministros do STF informaram sobre o estudo para a criação de uma súmula. O objetivo é estabelecer parâmetros claros e padronizar o entendimento do tribunal sobre a obrigatoriedade de apresentação de estudos de impacto fiscal para que tais matérias sejam consideradas constitucionais.
O ministro Durigan foi informado de que a súmula deverá definir condições mínimas para a viabilidade da aprovação de leis com expressivo impacto fiscal. Ele ressaltou a importância de um avanço do Supremo nesse tema para garantir respaldo às decisões fiscais.
“Fui informado por eles que há uma proposta de súmula debatida pelo Supremo e eu disse que, do ponto de vista da Fazenda, seria muito importante que o Supremo avançasse neste tema para que a gente tivesse esse respaldo”, declarou Durigan.
O ministro da Fazenda relembrou que o STF já atuou para derrubar a desoneração da folha de pagamento, aprovada sem a devida compensação fiscal. Posteriormente, um acordo entre o governo federal e o Congresso permitiu a retomada gradual da cobrança dos tributos.
“Essas condições básicas de possibilidade fiscal. É isso que tenho dividido com o Supremo, essa preocupação que eu tenho, que não é necessariamente para mim. Várias dessas medidas não afetam esse ano, mas podem comprometer o futuro do país e o futuro da estabilidade fiscal”, completou.
Recentemente, o Senado aprovou uma matéria que representa uma significativa pauta-bomba, com potencial de impactar severamente as finanças públicas federais.
A proposta autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por adversidades climáticas e conflitos geopolíticos, como a guerra no Irã. A estimativa é que o impacto financeiro dessa medida possa alcançar R$ 140 bilhões ao longo de uma década.
