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O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 15 dias para que o governo do Rio de Janeiro remeta à Polícia Federal (PF) os dispositivos de gravação e as imagens coletadas durante a Operação Contenção. Essa ação ocorreu em outubro do ano anterior, abrangendo os complexos da Penha e do Alemão. A determinação foi formalizada na última quarta-feira (4).
A Operação Contenção, tida como a mais violenta dos últimos anos no Rio de Janeiro, teve como propósito, conforme declarado pela Secretaria de Segurança Pública fluminense, frear a expansão do Comando Vermelho. O saldo foi a morte de 122 indivíduos, incluindo cinco policiais.
Conforme estipulado na decisão, tanto os aparelhos quanto as gravações deverão ser submetidos a uma análise pericial pela PF. A instituição policial terá a responsabilidade de apresentar os relatórios detalhados dos exames efetuados.
A resolução do magistrado insere-se no âmbito do processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. Nesta mesma ação, o STF já havia estabelecido uma série de providências visando diminuir a letalidade em intervenções policiais nas comunidades cariocas.
