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Passageiros de voos internacionais que chegam ao Brasil já contam com um novo sistema alfandegário implementado pela Receita Federal nesta segunda-feira (27). A tecnologia analisa automaticamente a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV), eliminando a necessidade de atendimento presencial para casos classificados como de baixo risco e reduzindo o tempo de espera no aeroporto.
Como funciona o novo processamento
Anteriormente, qualquer viajante que preenchesse o documento precisava se dirigir aos guichês da alfândega para validação antes de deixar a área de desembarque. Agora, a análise é efetuada de forma digital por um mecanismo de gerenciamento de risco aduaneiro.
Caso a declaração não apresente inconsistências ou alertas, o registro ocorre de maneira instantânea. Assim, o cidadão pode seguir diretamente para a saída sem enfrentar filas de atendimento.
Passo a passo da declaração
O fluxo para prestar as informações permanece simples para o viajante. O procedimento engloba as seguintes etapas:
- O passageiro preenche a e-DBV quando for obrigado a declarar bens;
- Os dados são transmitidos eletronicamente para a Receita Federal;
- O sistema avalia as informações com base em inteligência de risco;
- Sem suspeitas de irregularidade, o documento é liberado automaticamente;
- O viajante deixa a área alfandegária sem necessidade de consultar um fiscal.
Se a ferramenta identificar necessidade de conferência, o próprio aplicativo notificará que a declaração continuará sujeita aos procedimentos normais de fiscalização presencial.
Regras de tributação e limites permanecem válidas
A inovação tecnológica altera unicamente a velocidade de processamento, sem modificar as regras operacionais ou cotas de isenção vigentes na legislação brasileira.
Permanecem obrigados a apresentar a e-DBV os passageiros que retornarem ao país com bens acima da cota permitida ou com produtos sujeitos a controle sanitário e tributário. As listas de limites e isenções continuam disponíveis na página oficial do órgão.
Manutenção do controle aduaneiro
A autoridade aduaneira reforça que o registro automático não reduz a capacidade de fiscalização do órgão. A Receita Federal mantém integralmente o poder de abordar passageiros, inspecionar bagagens e cobrar tributos devidos.
O objetivo principal da mudança é otimizar o trabalho dos fiscais, direcionando a atuação presencial para os casos de maior risco e tornando o fluxo nos terminais mais rápido para a maioria dos passageiros.
